A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que elimina o regime de trabalho 6×1, reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de repouso remunerado por semana. O texto segue agora para análise no Senado.
No primeiro turno, o placar registrou 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo, foram 461 a favor e 19 contra. O mínimo necessário era de 308 votos em cada etapa. A medida, considerada prioridade na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi articulada após entendimento entre o chefe do Executivo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o período de transição.
Motta afirmou que o resultado ficará marcado na atual legislatura, indicando que desenvolvimento econômico e dignidade humana devem avançar de forma conjunta. Ele declarou ter construído consensos possíveis com o apoio do presidente. Em nota, Lula classificou a aprovação como conquista histórica e civilizatória, comprometendo-se a atuar intensamente no Senado. Para Motta, a redução da jornada não prejudica a produtividade porque trabalhadores descansados produzem mais.
Mais cedo, o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado na comissão especial por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Em plenário, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) apresentaram emenda aglutinativa que reuniu o substitutivo aprovado na comissão, dispensando a apreciação de destaques.
Críticas à condução da votação
Após a adoção da emenda aglutinativa, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), acusou Motta de acelerar a tramitação da matéria de forma inadequada. O PL defendia destaque de preferência para a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa escala 4×3. Segundo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a oposição pretendia obrigar a base governista a se posicionar contra essa alternativa. Gilson Marques (Novo-SC) e Kim Kataguiri (Missão-SP) classificaram a manobra como tentativa de derrubar o destaque.
Transição da carga horária
O texto determina redução gradual: em até 60 dias após a promulgação, a jornada passa para 42 horas semanais; doze meses depois, atinge o limite definitivo de 40 horas. O direito a dois dias de descanso remunerado deve ser implantado no mesmo prazo de 60 dias, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Os dias de folga não precisam ser consecutivos; acordos ou convenções coletivas podem adotar regimes compensatórios, desde que garantam média de dois dias de repouso ao longo do mês e pelo menos um dia livre em cada semana.
Exceções e regras específicas
Trabalhadores considerados hipersuficientes — diploma de nível superior e salário a partir de 2,5 vezes o teto do INSS, hoje em R$ 21.188,88 — permanecem isentos do controle de jornada e podem manter a escala 6×1. A medida busca modernizar as relações de trabalho em cargos estratégicos e conter a pejotização, estimulando contratações pela CLT.
Para micro e pequenas empresas, o relator incluiu autorização para que lei complementar estabeleça medidas de mitigação condicionadas à preservação do emprego. Na administração pública, contratos que envolvem mão de obra terceirizada terão 12 meses para ser ajustados às novas regras.
Debate em plenário
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) avaliou que a mudança não elevará a produtividade, classificou a proposta como populista e previu possíveis impactos negativos, como desemprego, inflação e informalidade. Já o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defendeu o acordo que viabilizou a votação, chamou o momento de histórico para os trabalhadores e criticou o que considerou proselitismo da extrema-direita, citando que esse grupo pretendia transição de dez anos e defendia a escala 4×3.
Com a aprovação na Câmara, a PEC 221/19 aguarda agora a deliberação do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
