A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A deliberação deverá ser retomada na próxima semana ou na seguinte, em razão do feriado de Corpus Christi em 4 de junho.
O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelos deputados governistas Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PCdoB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que solicitaram mais tempo para examinar o texto. A proposta foi protocolada na Câmara em 2015 e tem o deputado Coronel Assis (PL-MT) como relator.
Pelo parecer em discussão, jovens de 16 e 17 anos condenados pelos crimes previstos passariam do sistema socioeducativo para unidades prisionais comuns, porém em alas separadas da população adulta. O texto determina ainda que esses adolescentes cumpram pena isolados de menores submetidos às medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por infrações menos graves.
O relator também avalia duas outras proposições que tramitam apensadas. Um dos textos sugere avaliação técnica e psicológica prévia para verificar se o adolescente tinha discernimento ao praticar o delito. O outro permite que crianças e adolescentes de 12 a 16 anos respondam criminalmente se cometerem crimes violentos ou contra a vida.
Parlamentares favoráveis à mudança argumentam que a redução da idade penal reforça o combate à criminalidade violenta. Deputados contrários afirmam que a medida pode agravar dificuldades já existentes no sistema penitenciário.
Com informações de Gazeta do Povo
