A Meta apresentou a um juiz de Los Angeles um pedido para anular o veredito que a considerou responsável pela depressão da usuária Kaley G.M. O documento, tornado público na quarta-feira (06), questiona a decisão do júri que, em março, condenou a empresa a pagar US$ 4,2 milhões (R$ 21 milhões) por supostos danos ligados ao design considerado viciante de suas plataformas.
No mesmo julgamento, a Alphabet, controladora do Google, foi condenada a desembolsar US$ 1,8 milhão (R$ 9 milhões) e também informou que pretende recorrer. A defesa da Meta solicita a reversão da sentença ou a convocação de um novo júri.
Na petição, a empresa sustenta que está amparada pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, norma federal que isenta plataformas de responsabilidade sobre conteúdos gerados por terceiros. O texto afirma que as provas apresentadas relacionaram o estado de saúde mental da autora ao material que ela visualizou, e não a elementos de interface da rede social.
A companhia contesta ainda a acusação de que funcionalidades como reprodução automática de vídeos e rolagem infinita tenham provocado impactos negativos à saúde mental da usuária. O caso é tratado como um bellwether, servindo de referência para milhares de processos semelhantes movidos por famílias, instituições de ensino e estados norte-americanos contra grandes empresas de tecnologia.
Decisões em instâncias inferiores têm recusado a aplicação da Seção 230 para barrar esse tipo de ação. Enquanto Meta e Google enfrentaram o tribunal, Snap e TikTok chegaram a acordos com a autora antes do início do julgamento. A interpretação final da lei federal deve ser o foco dos recursos apresentados pelas companhias.
Com informações de Olhar Digital
