O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) ordenou a remoção de dez publicações que promoviam a candidata Professora Dorinha e o partido União Brasil no perfil do Instagram @foconotocantins. A decisão atendeu a pedido da Coligação Pra Cima Tocantins em ação ajuizada contra Erick Alves de Assis, apontado como proprietário do veículo digital.
Nos autos, a coligação alegou que Erick Alves de Assis manteria vínculo financeiro direto com o gabinete da senadora e candidata ao governo estadual. De acordo com o processo, o perfil administrado por ele reproduzia materiais oficiais de campanha e conteúdos do União Brasil.
Após análise preliminar, a magistrada responsável concluiu que dez das 12 publicações denunciadas apresentavam características de propaganda eleitoral, entre elas a exibição do número da candidatura (44) e pedidos explícitos de apoio, mobilização e compartilhamento.
A decisão determinou que a empresa Meta, controladora do Instagram, suspenda a exibição das dez postagens no prazo de 24 horas. As publicações originais mantidas nas contas oficiais da candidata e do partido permaneceram fora do alcance da medida.
O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 20 mil.
No entendimento manifestado no processo, o TRE-TO considerou que o caso reforça o controle sobre o uso de canais ligados a servidores ou prestadores de serviços legislativos para divulgação de material de campanha, destacando a necessidade de separar a atividade institucional dos gabinetes da propaganda partidária.
Com informações de Atitude Tocantins
