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Terceirizados da Rádio e TV Justiça marcarão greve e STF diz não ser responsável por débitos trabalhistas

Profissionais terceirizados da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) que atuam na Rádio e na TV Justiça, vinculadas ao Supremo Tribunal Federal, decidiram iniciar greve na próxima segunda-feira, 15. O movimento foi aprovado em assembleia do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) realizada na quarta-feira, 10, com participação de 80 trabalhadores e voto unânime a favor da paralisação.

O grupo reivindica pagamento de salários em atraso, criação de vale-alimentação e regularização de repasses de pensões alimentícias descontadas em folha. Segundo os grevistas, a suspensão das atividades deve interromper as transmissões dos dois veículos.

Atualmente, o STF mantém três contratos com a Fundac que somam R$ 26,8 milhões. São R$ 22,8 milhões destinados à operação e produção da Rádio e da TV Justiça; R$ 2,9 milhões para apoio técnico em comunicação social voltado a jornalismo e reportagem fotográfica; e R$ 1 milhão para serviços de design gráfico e digital.

Em nota, o Supremo afirmou não ter responsabilidade sobre obrigações trabalhistas da empresa contratada e declarou esperar a manutenção dos serviços até o término dos contratos.

O SJPDF advertiu que a falta de solução pode comprometer o funcionamento dos veículos, prejudicar a imagem institucional da comunicação pública associada ao STF e limitar o acesso da população a informações transparentes, imparciais e de interesse público.

A TV Justiça transmite julgamentos do Supremo e de outras cortes superiores, exibe palestras sobre Direito e produz conteúdo jornalístico voltado ao Judiciário. A exibição dos julgamentos tem sido tema de discussão entre defensores de reformas, que apontam possível espetacularização dos processos.

A Gazeta do Povo informou ter procurado a Fundac, que ainda não se manifestou.

Com informações de Gazeta do Povo

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