A conselheira Doris de Miranda Coutinho, responsável pela 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), encaminhou alertas preventivos à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). As comunicações foram motivadas pelas projeções de um cenário climático severo para os próximos meses, confirmadas em junho de 2026 pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e pelo Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), que atestaram o restabelecimento do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico Equatorial.
Segundo a 5ª Relatoria, o Tocantins enfrenta risco simultâneo de estiagem prolongada, ondas de calor, redução da umidade relativa do ar e incêndios florestais de grande magnitude. Entre os potenciais impactos apontados estão comprometimento do abastecimento de água, prejuízos à produção agropecuária e riscos elevados para populações vulneráveis. O Tribunal encaminhou recomendações específicas a cada órgão, com foco em planejamento antecipado e adoção de providências capazes de mitigar os efeitos previstos.
À Semarh, o TCETO recomenda intensificar o monitoramento das condições hídricas e climáticas no Estado, ampliar a divulgação dessas informações a municípios, órgãos competentes e população, acionar o Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Tocantins (CGEMC) e elaborar plano de ação integrado envolvendo meio ambiente, recursos hídricos, agricultura e defesa civil. O alerta também orienta articulação com a Defesa Civil Estadual e atuação conjunta com os Comitês de Bacia Hidrográfica e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos para gestão da demanda de água e proteção de mananciais estratégicos.
Ao Naturatins, as recomendações concentram-se na gestão de recursos hídricos, fiscalização ambiental e prevenção de queimadas. O Tribunal orienta revisão preventiva das outorgas de direito de uso da água, com prioridade para bacias sujeitas à escassez, e possibilidade de suspensão ou restrição dessas outorgas em áreas críticas. O órgão também deve suspender ou restringir autorizações de queima controlada durante o período de maior risco climático, intensificar a fiscalização de captações irregulares, barramentos não autorizados, desmatamentos ilegais e queimadas, e ampliar o monitoramento por sensoriamento remoto em cooperação com Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, brigadas municipais e órgãos federais. Outras medidas incluem inspeções preventivas em barragens de usos múltiplos, reforço à proteção de unidades de conservação e campanhas de conscientização sobre uso racional da água e prevenção de incêndios florestais.
À ATR, encarregada da regulação dos serviços públicos, o TCETO recomenda fiscalização das concessionárias municipais para verificar a existência e atualização de ações de emergência e contingência nos planos de saneamento básico. A Agência deve cobrar identificação e reparo emergencial de vazamentos, redução de perdas nas redes de distribuição e avaliação da segurança hídrica dos sistemas, considerando disponibilidade dos mananciais, capacidade de reservação e riscos de desabastecimento. Em caso de agravamento da escassez, a ATR deverá avaliar, junto à autoridade gestora de recursos hídricos, medidas previstas em lei, inclusive racionamento, além de acompanhar a capacidade financeira, operacional e técnica das concessionárias e informar periodicamente ao Governo do Estado e à Defesa Civil sobre a situação dos sistemas de abastecimento.
Com informações de Atitude Tocantins
