O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (7) uma representação criminal encaminhada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
No pedido, Bolsonaro apontava supostos crimes contra a honra e calúnia por declarações feitas pelos dois petistas durante a campanha eleitoral de 2022. Lula fora acusado de chamá-lo de “genocida” e de vinculá-lo a “canibalismo” e “atuação demoníaca”. Gleisi respondia por uma publicação na rede social X em que sugeria que o então chefe do Executivo seria o “mandante” do assassinato de Benedito Cardoso dos Santos, apoiador de Lula morto por um simpatizante de Bolsonaro em 2022.
Nunes Marques seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a deputada estava resguardada pela imunidade parlamentar, enquanto Lula, na condição de presidente da República, possui imunidade processual temporária por atos alheios ao mandato.
O ministro ressaltou que a PGR não apresentou denúncia e que Bolsonaro não protocolou queixa-crime formal, circunstância que, segundo ele, impôs o arquivamento por falta de iniciativa da parte supostamente ofendida.
Em manifestação, a PGR avaliou que expressões como “genocida” e “atuação demoníaca” integraram o confronto político-eleitoral, especialmente em meio a críticas à condução da pandemia de Covid-19 e à demora na aquisição de vacinas. Sobre a referência a “canibalismo”, o órgão apontou que a fala de Lula partiu de vídeo antigo de Bolsonaro a respeito de rituais indígenas, conteúdo que já havia sido alvo de medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso da parlamentar, a Procuradoria considerou que a palavra “mandante” representou crítica à influência política de Bolsonaro sobre apoiadores em ambiente de forte polarização, sem intenção de lhe imputar crime no sentido jurídico. A publicação de Gleisi fora removida em 22 de setembro de 2022 por decisão do plenário do TSE.
Com a decisão de Nunes Marques, o processo é encerrado e nem Lula nem Gleisi responderão criminalmente pelas declarações citadas.
Com informações de Gazeta do Povo
