A empresária Amanda Vasconcelos, casada com o sertanejo Henrique, da dupla Henrique & Juliano, continua submetida à Justiça da Flórida mesmo depois de ter sido liberada da cadeia do Condado de Orange, em Orlando, em 3 de fevereiro. Ela passou uma noite detida por, segundo registros oficiais, ignorar ordens de parada da polícia e dirigir sem a habilitação exigida para residentes no estado.
O processo inclui a acusação de fuga e evasão de viatura sinalizada, classificada na legislação local como crime grave (felonia). Para aguardar o julgamento em liberdade, a brasileira pagou fiança de US$ 500 (cerca de R$ 2.620) e assinou termo de compromisso que a obriga a informar qualquer mudança de endereço à corte. O descumprimento de etapas do processo ou a ausência em futuras audiências pode gerar novo mandado de prisão.
O advogado João Filipe de Sá, especialista em direito internacional que não atua no caso, explica que, após o pagamento da fiança, a Justiça vai intimar Amanda para marcar a data da audiência. Ele observa que não há, necessariamente, impedimento para que ela deixe o país, mas ressalta que a empresária precisa estar nos Estados Unidos quando for convocada.
Outro especialista ouvido, Francisco Mourão, destaca que a acusação de felonia pode resultar em pena superior a um ano em prisão estadual. Em caso de condenação, não há possibilidade de suspensão da execução da pena. Mourão acrescenta que uma sentença desse tipo provoca efeitos permanentes, como perda do direito de voto e de posse de arma, além de restrições para trabalho, moradia e licenças profissionais no território americano.
Segundo o mesmo advogado, o resultado do processo penal pode ainda repercutir no âmbito migratório, com risco de Amanda perder o direito de residir nos Estados Unidos.
O Consulado-Geral do Brasil em Orlando informou que permanece à disposição para prestar assistência consular, conforme previsto na legislação internacional e nacional, mas não divulga dados pessoais nem detalhes sobre o atendimento a cidadãos brasileiros.
Com informações de G1
