O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), conduziu na manhã desta segunda-feira, 10/08, uma sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.
Gomes é autor da Proposta de Emenda à Constituição 17/2019, que transformou a proteção de dados pessoais em direito fundamental autônomo, e do Projeto de Lei 2076/2022, que instituiu a nova data comemorativa.
No Brasil, o Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais é comemorado em 17 de julho, em homenagem ao professor e jurista Danilo Doneda, considerado pioneiro na elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Internacionalmente, a proteção de dados é lembrada em 28 de janeiro, data que marca a assinatura da Convenção 108 da Europa, primeiro tratado multilateral sobre o tema.
De acordo com a justificativa do projeto, a celebração tem como objetivos reforçar que proteger dados significa resguardar direitos, difundir o uso da LGPD no cotidiano e orientar empresas e cidadãos sobre a preservação de informações pessoais, como nome, CPF e endereço.
Com informações de Atitude Tocantins
