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Secretaria de Segurança de SP concentrou R$ 49,1 milhões em emendas Pix e parte dos recursos segue sem execução

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) recebeu R$ 49,1 milhões em emendas Pix nos dois primeiros anos do governo Tarcísio de Freitas. O montante tornou a pasta, então comandada pelo deputado Guilherme Derrite, o principal destino das transferências especiais enviadas ao Estado entre 2023 e 2024.

Levantamento realizado no mesmo período identificou 25 repasses ao governo paulista, que somaram R$ 73,6 milhões. Todos os valores foram creditados numa conta da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), embora cada emenda devesse ser movimentada em conta específica. Por esse motivo, uma transferência de R$ 2 milhões da ex-deputada Carla Zambelli foi devolvida à conta segregada do Tesouro, conforme determinação do Tribunal de Contas da União.

Os relatórios de gestão do sistema federal Transferegov não informam quais das emendas destinadas à SSP foram executadas. Entre elas está a de R$ 6,4 milhões indicada pelo próprio Derrite em 2023, quando ainda ocupava mandato na Câmara dos Deputados, para erguer uma unidade policial e núcleos de perícia em Sorocaba. O governo estadual divulgou que a estrutura foi concluída em 15 de agosto de 2025. O parlamentar não se manifestou.

Segundo um aliado que preferiu não se identificar, Derrite mobilizou colegas para encaminhar recursos à segurança pública. Das 17 emendas Pix recebidas pelo Estado em 2024, 11 foram direcionadas à SSP. As maiores cifras partiram de Rosângela Moro, que destinou R$ 15,5 milhões; de Adilson Barroso, com R$ 10,2 milhões; e de Maurício Neves, com R$ 5 milhões. Parte dos repasses não coincide com as bases eleitorais dos autores, como no caso de Barroso, que enviou verbas a Sorocaba apesar de atuar na região de Rio Preto.

Rosângela Moro informou que a transferência de R$ 15 milhões já foi efetivada e que a aplicação depende de licitações conduzidas pelo Estado. O governo paulista declarou que parte do valor foi empenhada para compra de equipamentos e que a fração voltada a obras ainda passa por regularização, sem detalhar a conta onde o dinheiro se encontra.

Adilson Barroso, suplente que assumiu a cadeira de Derrite, afirmou acompanhar a emenda de R$ 10,2 milhões destinada a construir unidades do Instituto Médico Legal e do Instituto de Criminalística em Sorocaba. De acordo com ele, o custo estimado da obra subiu de R$ 12 milhões para aproximadamente R$ 22 milhões após a conclusão do projeto executivo em outubro de 2025, exigindo complementação financeira. O deputado mencionou também impactos de decisões do Supremo Tribunal Federal e ajustes orçamentários estaduais, mas assegurou que o recurso permanece disponível.

O governo informou que a verba indicada por Barroso, bem como parte do montante de Rosângela Moro, continua em fase de regularização. Sobre a emenda de Maurício Neves, a administração declarou que o processo envolve estruturação técnica, documentação e preparação de licitações.

Nos registros anexados às emendas da SSP em 2024, a pasta apontou que os valores serão tratados como superávit financeiro no exercício de 2025. O relatório atribuiu a demora à suspensão temporária das emendas Pix determinada pelo STF e aos prazos legais para licitações de obras, sem detalhar eventual impacto fiscal. O governo estadual não respondeu a questionamentos sobre essa informação.

Com informações de Metrópoles

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