O candidato à Presidência da República Romeu Zema, do partido Novo, registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (6/8), o programa de governo que apresenta uma reformulação ampla do Estado, com foco em privatizações, redução da máquina pública e flexibilização de leis trabalhistas.
No campo econômico, o documento defende a privatização de todas as empresas estatais, incluindo a Petrobras e bancos públicos, a ampliação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em saúde e educação e o leilão de imóveis federais considerados subutilizados.
A proposta também estabelece medidas para limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos listados estão a exigência de idade mínima de 60 anos para a nomeação de ministros, a proibição de decisões monocráticas sobre leis, a criação de prazos para pedidos de vista, a instalação de uma corregedoria interna e a restrição de atividades externas dos magistrados. Além disso, o plano sugere o fim do foro privilegiado para senadores, a fim de impedir que ministros do STF julguem parlamentares que porventura apoiem processos de impeachment contra integrantes da Corte.
Na área de segurança, Zema propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes graves como homicídio e estupro, diminuir ainda mais essa idade, sem detalhar o novo limite. O texto também classifica facções criminosas como organizações terroristas, prevê o emprego conjunto das Forças Armadas e das polícias para retomada de territórios, determina o isolamento de líderes em presídios de segurança máxima e prevê o bloqueio de fontes de financiamento e lavagem de dinheiro.
Em política externa, o programa defende uma postura pragmática, desvinculada de orientações ideológicas, com prioridade para a transformação do Mercosul em zona de livre comércio e maior aproximação com economias do Pacífico.
Para o mercado de trabalho, o candidato sugere um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo acordos diretos entre empregadores e empregados sobre jornadas, salários e férias.
O texto ainda inclui a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), isenção de visto para turistas de países considerados seguros, regulamentação do ensino domiciliar (homeschooling), credenciamento de clínicas e hospitais privados para diminuir filas do Sistema Único de Saúde (SUS), condicionamento do Bolsa Família à busca de emprego ou qualificação profissional para beneficiários aptos e apoio à internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua.
Na apresentação do plano, Zema afirma que pretende cortar mordomias, zelar pelo dinheiro do contribuinte e promover o cumprimento das leis. O candidato declarou possuir R$ 178 milhões em bens, montante 38% superior ao informado em 2022.
Com informações de Metrópoles
