O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conduziu, no início deste mês, uma operação de fiscalização do uso da água nos municípios de Lagoa da Confusão, Dueré e Formoso do Araguaia, no sudoeste do Estado. As inspeções se concentraram nos rios Formoso, Dueré e Urubu e incluíram a verificação de uma barragem que teve parte da estrutura rompida recentemente no rio Dueré.
A ação foi executada pela Promotoria de Justiça Regional da Bacia do Araguaia, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma). Sob coordenação do promotor Jorge José Maria Neto, a equipe percorreu propriedades rurais ao longo dos três cursos d’água para checar o cumprimento de obrigações ambientais e o controle dos recursos hídricos.
Em Lagoa da Confusão, o promotor reuniu-se com o secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maxwel Panta, ocasião em que repassou recursos destinados pela Promotoria à brigada municipal de incêndio para aquisição de equipamentos de combate a queimadas durante o período de estiagem.
Durante as diligências, o grupo auditou o funcionamento das bombas de captação instaladas nos rios Formoso, Dueré e Urubu, etapa prevista nas cláusulas iniciais do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o grupo responsável pela Fazenda Diamante. A vistoria também confirmou o isolamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proteção das ipucas, fragmentos de florestas inundáveis característicos da região.
No rio Dueré, a equipe inspecionou a barragem que apresentou rompimento parcial. O MPTO realizou registro fotográfico e técnico da área afetada para subsidiar as providências cabíveis. A estrutura já é alvo de inquérito do órgão e passa por investigação sobre possíveis irregularidades no licenciamento ambiental.
A Bacia do Rio Formoso ultrapassa 21 mil quilômetros quadrados, abrange 15 municípios e abriga o maior polo de agricultura irrigada da América Latina, com destaque para o Projeto Rio Formoso. A região enfrenta escassez hídrica e problemas recorrentes na gestão de barragens e outorgas de água. Segundo o MPTO, a fiscalização preventiva procura evitar impactos na produção agrícola e proteger ecossistemas locais, como as ipucas.
Com informações de Atitude Tocantins
