A 6ª Vara Cível de Palmas decidiu na quarta-feira (8) não conhecer os embargos de declaração apresentados pela defesa de Antônio Pereira do Nascimento, motorista que recebeu, por engano, mais de R$ 131,8 milhões em 2023 e devolveu a quantia ao banco. A medida impede a análise do pedido de esclarecimento protocolado pelos advogados, mantendo sem resposta as solicitações de recompensa e indenização apresentadas pelo trabalhador.
Os embargos foram protocolados depois que o juiz Lauro Augusto Moreira Maia dispensou, em março de 2026, as testemunhas arroladas no processo. Na ação, o motorista requer o pagamento de R$ 13.187.022,00, equivalente a 10% do valor devolvido, além de R$ 150 mil por danos morais. O magistrado entendeu que a defesa não indicou contradições, omissões ou pontos obscuros que justificassem o recurso, motivo pelo qual o mérito não foi apreciado.
A defesa afirma que, após o depósito equivocado, Antônio foi submetido a pressão psicológica para devolver a quantia e teve sua conta classificada como VIP, o que teria elevado a tarifa bancária de R$ 36 para R$ 70 sem aviso. O processo menciona ainda abalos emocionais em razão da exposição pública do caso.
Procurada, a equipe jurídica do motorista não se manifestou até a última atualização. O Bradesco, responsável pela transferência equivocada, informou por nota que não comenta processos judiciais em andamento.
O episódio começou em junho de 2023, quando Antônio, então com R$ 227 na conta, visualizou o valor milionário. Segundo relatado por ele, a intenção de manter o dinheiro nunca foi considerada. Em julho de 2024, o motorista ingressou na Justiça alegando prejuízos decorrentes da situação, incluindo a suposta pressão de um gerente que teria dito que pessoas aguardavam em frente à residência dele pela devolução do montante.
Com informações de G1 Tocantins
