A 1ª Vara Cível de Tocantinópolis determinou o bloqueio de R$ 453.197,06 das contas da Prefeitura de Tocantinópolis, no norte do Tocantins. A medida atendeu a pedido urgente do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) para resguardar valores obtidos por meio da Taxa de Manutenção Viária, considerada irregular pelas duas instituições.
A tarifa foi criada após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, em dezembro de 2024, estrutura que liga Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA). Com o desvio do tráfego, aumentou o fluxo de veículos pesados no perímetro urbano de Tocantinópolis. Para custear reparos nas ruas, a administração municipal instalou uma barreira de fiscalização na TO-126 e passou a cobrar R$ 50 de ônibus e caminhões que circulavam pela cidade.
De acordo com o processo, a cobrança foi mantida mesmo após decisões judiciais contrárias. As investigações registraram, entre maio e agosto de 2025, mais de 6.700 cobranças, principalmente de caminhoneiros e motoristas de ônibus de baixa renda em trânsito por outros estados.
A promotoria apontou falta de transparência sobre o uso dos recursos. Os valores não apareciam de forma adequada no Portal da Transparência, e em agosto de 2025 mais de R$ 30 mil foram transferidos para o caixa geral da prefeitura, gerando suspeitas de aplicação irregular do dinheiro.
Outro elemento destacado no pedido foi a comprovação de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já havia realizado os reparos necessários com recursos federais, o que, segundo o MPTO e a DPE, extinguiu a justificativa para a manutenção da taxa.
Ao deferir a solicitação, o juiz determinou a indisponibilidade dos valores bloqueados até eventual devolução aos contribuintes atingidos pela cobrança.
Com informações de Sou de Palmas
