O plano de governo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), intitulado “Para o Brasil vencer o atraso”, será apresentado nesta quinta-feira (13) pela coordenação da campanha. Uma versão preliminar do documento obtida pela Gazeta do Povo propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no país.
O texto também sugere responsabilizar criminalmente adolescentes a partir de 14 anos quando envolvidos em delitos considerados graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio. Segundo a proposta, as mudanças exigem alterações legais e constitucionais e compõem o eixo de segurança pública da campanha.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, após acordo entre a bancada do PL e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O documento da campanha ainda prevê abolir a progressão de regime para condenados por crimes hediondos, determinando o cumprimento integral das penas. Outra medida anunciada é ampliar a participação da União no combate ao crime organizado por meio de uma estratégia nacional que inclua ações de inteligência, reforço na fiscalização de fronteiras e bloqueio de recursos financeiros de organizações criminosas.
Entre as propostas está classificar grupos como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e milícias como organizações narcoterroristas. O plano também menciona a criação do Sistema Nacional de Fronteira, integrando Forças Armadas e polícias, além de dobrar os investimentos federais em segurança pública e construir cinco novos presídios federais de segurança máxima.
Com informações de Gazeta do Povo
