A repercussão do caso Banco Master sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) levou, nas últimas semanas, pré-candidatos à Presidência da República e seus partidos a intensificar a defesa de mudanças no Judiciário, especialmente no funcionamento da Corte, a partir de temas como redução do mandato dos ministros, prevenção de conflitos de interesse envolvendo familiares e extinção das decisões monocráticas.
Grande parte dos postulantes ainda não apresentou textos fechados, mas sinaliza apoio a linhas gerais ou a proposições já em tramitação. Entre os mais enfáticos, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) sustenta a abertura de processos de impeachment contra ministros e exige maior qualificação dos indicados. Ele propõe que apenas pessoas acima de 60 anos possam ingressar no tribunal, o que limitaria a permanência a até 15 anos, e defende que parte das vagas seja destinada a magistrados ou integrantes do Ministério Público.
O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL, afirma que uma reforma do Judiciário será inevitável a partir de 2027 e menciona mudanças no tempo de mandato e restrições a decisões individuais que suspendem leis sem análise do plenário. Mesmo assim, ele evita confrontos diretos com o STF.
No Congresso, PL e Novo atuam para restringir competências da Corte. Em 2023, respaldaram a PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães, que praticamente elimina decisões monocráticas. Em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer favorável à PEC relatada pelo deputado Marcel van Hattem com objetivo semelhante. Deputados do PL cobram do presidente da Casa, Hugo Motta, a instalação da comissão especial que antecede a votação em plenário.
A pressão ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes suspender, por decisão individual, a aplicação da nova lei da dosimetria para os crimes de 8 de janeiro de 2023, medida que Flávio Bolsonaro descreveu como estranha. Paralelamente, o PL 3640/2023, aprovado na Câmara em dezembro, aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto reduz a capacidade de o STF estabelecer normas provisórias ao derrubar leis por inconstitucionalidade e impede que imponha medidas estruturantes ao Executivo.
O PL pretende eleger mais de 20 senadores nas eleições deste ano para disputar a presidência do Senado em 2027, acelerar essas pautas e abrir processos de impeachment contra ministros, começando por Alexandre de Moraes. O nome mais citado na sigla para comandar a Casa é o do senador Rogério Marinho, que defende limites à atuação do Supremo, veto à atuação de parentes de ministros na Corte e mandatos fixos.
Último partido a se posicionar, o PT aprovou, no fim de abril, durante seu 8º Congresso Nacional, um manifesto que defende reforma do Poder Judiciário voltada à democratização, a mecanismos de autocorreção e ao fortalecimento do Estado de Direito, sem detalhar propostas. O presidente da legenda, Edinho Silva, declarou que a iniciativa deve partir do próprio Judiciário.
Em março, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a criação de comissão no Senado para elaborar proposta que trate de padrões éticos para ministros dos tribunais superiores, elimine a aposentadoria compulsória como punição e reduza gastos, inclusive penduricalhos.
No âmbito do STF, a discussão de um código de conduta, defendida pelo presidente Edson Fachin, enfrenta resistência de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Flávio Dino, que consideram o momento inadequado. O grupo teme que o debate exponha relações de Moraes e Toffoli com o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, o que poderia fortalecer discursos favoráveis a impeachment.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin passaram a apoiar mandatos fixos para ministros, ideia antiga na esquerda que agora conta com adesão de parte da direita. O objetivo é renovar a composição do tribunal com maior frequência e aproximá-la dos ciclos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta semana mostra que 10% dos entrevistados consideram o STF e o Judiciário as instituições mais afetadas negativamente pelo caso Master, percentual inferior apenas aos 11% que apontaram o presidente Lula e aos 46% que citaram todos os atores envolvidos. O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre 8 e 11 de maio, tem margem de erro de 2 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e está registrado no TSE sob o número BR-03598/2026. A sondagem não captou eventuais efeitos do áudio divulgado em 13 de maio, no qual Flávio Bolsonaro solicita recursos a Vorcaro para a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro.
Entre outros pré-candidatos, Ronaldo Caiado (União Brasil) defende diálogo com o Supremo para conter excessos, sem propor mudanças estruturais. Aldo Rebelo (Democracia Cristã) pretende reduzir poderes do Judiciário, do Ministério Público e de órgãos ambientais, alegando que, sob influência de organizações estrangeiras, essas instituições travam investimentos em infraestrutura. Renan Santos (Missão) quer convencer Congresso e STF a adotar legislação baseada na doutrina do direito penal do inimigo, fixando regras processuais mais rígidas para o crime organizado, equiparado a terrorismo.
Internamente, não há previsão para que o STF aprove um código de ética para os ministros, já que parte do tribunal resiste à proposta.
Com informações de Gazeta do Povo
