A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que adverte que o acesso irrestrito à internet móvel durante o período eleitoral pode gerar picos de tráfego capazes de derrubar a conectividade de celulares, principalmente nas proximidades das zonas eleitorais.
O posicionamento foi apresentado depois de Zanin, na quinta-feira, 24 de setembro, conceder 48 horas para que a agência se pronunciasse sobre ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades solicitam a liberação da internet móvel em todo o país nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.
No processo, CNTE e PV afirmam que as franquias pré-pagas impõem desigualdade no acesso à informação às parcelas mais pobres da população. Após o fim do crédito, a velocidade de navegação cai drasticamente, restando apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, cenário que, segundo os autores, amplia a circulação de notícias falsas nos dias que antecedem o pleito.
Em resposta, a Anatel contesta essa argumentação e sustenta que o enfrentamento das fake news envolve desafios sociais e regulatórios alheios à extensão da conectividade móvel. A agência cita pesquisa própria, realizada em 2025, que aponta que 70% dos usuários de planos pré-pagos recorrem a redes wi-fi fixas, em casa ou em locais públicos, para poupar a franquia.
O órgão regulador explica que, ao contrário das conexões fixas, que passam por cabos e podem ter capacidade ampliada sem limite, as redes móveis dependem de espectro de radiofrequência finito. Dessa forma, liberar o tráfego em datas específicas pode levar consumidores a concentrar downloads e streamings nesses períodos, provocando congestionamento e eventual queda do sinal.
A Anatel avalia que tal situação pode resultar em colapso das redes de telecomunicações, dificultando a comunicação de grande parte da população em momento considerado essencial para a democracia. Antes de definir o rumo da ação, o ministro Cristiano Zanin aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com informações de Olhar Digital
