O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou em abril de 2026 a abertura de investigações contra o senador Alessandro Vieira e incluiu o ex-governador Romeu Zema no inquérito das fake news, decisões que voltaram a colocar em discussão o alcance de atuação do Judiciário, a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão.
No caso de Alessandro Vieira, o ministro enviou pedido à Procuradoria-Geral da República para apurar possível abuso de autoridade e usurpação de competência. A medida foi motivada pelo relatório final da CPI do Crime Organizado, em que o parlamentar recomendou o indiciamento de três ministros do STF. Defensores do senador sustentam que ele apenas desempenhou atividade legislativa típica.
Quanto a Romeu Zema, o ex-governador passou a ser investigado após divulgar em redes sociais um vídeo satírico que utilizou inteligência artificial e marionetes para simular diálogo entre Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Segundo o ministro, a gravação atinge a honra da Corte, enquanto especialistas lembram que humor e sátira política são protegidos pela Constituição.
A imunidade parlamentar, prevista na Constituição, impede que deputados e senadores sejam responsabilizados civil ou criminalmente por opiniões, palavras e votos, assegurando independência ao Legislativo, inclusive em comissões parlamentares de inquérito.
Juristas avaliam que as iniciativas do STF representam avanço indevido sobre o processo político. Para esses analistas, a criminalização de atos considerados próprios da atividade parlamentar ou de críticas oposicionistas pode desequilibrar o sistema de freios e contrapesos e influenciar o cenário das eleições de 2026, tornando eventuais candidatos inelegíveis.
Outros políticos também enfrentam questionamentos no Supremo. O senador Sergio Moro tornou-se réu recentemente após queixa apresentada por Gilmar Mendes, e Daniel Silveira foi preso em 2021 por críticas veiculadas em vídeo. Constitucionalistas temem que condenações nesses processos levem à suspensão de direitos políticos e afastem lideranças do pleito.
Com informações de Gazeta do Povo
