O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Araguaçu, o Sindicato Rural do município, a empresa Sam Business Ltda. e a Meta após apontar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual durante apresentação realizada no sábado (4), na Expo Araguaçu 2026.
Na petição, o órgão sustenta que menores permaneceram no centro do palco enquanto um DJ executava música de teor explicitamente sexual, executando coreografias consideradas de conotação sexual. O MPTO alega que a situação caracteriza exploração de conteúdo inadequado para a faixa etária.
A Promotoria, conduzida pelo promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, argumenta que a conduta viola dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei do ECA Digital.
O pedido inclui a remoção imediata de todos os vídeos relativos ao show publicados nas redes sociais e requer a condenação do município, do Sindicato Rural e da Sam Business Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil, quantia destinada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Se a Meta, responsável pelas plataformas que hospedam os conteúdos, descumprir eventual ordem judicial de retirada dos materiais, o MPTO pleiteia que a empresa também seja condenada por dano moral coletivo.
Além da reparação financeira, o Ministério Público solicita que a Prefeitura de Araguaçu adote medidas efetivas para impedir a exposição de menores a situações de sexualização em edições futuras da feira, prevendo multa em caso de descumprimento.
A administração municipal informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação e declarou que apresentará manifestação assim que tiver ciência formal, reafirmando compromisso com a legalidade e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O Sindicato Rural confirmou ter sido intimado e relatou que o caso está sob análise de sua assessoria jurídica. A entidade destacou que, há 22 anos, realiza a Expo Araguaçu com responsabilidade, comunicando previamente órgãos de fiscalização e o Conselho Tutelar para acompanhamento do evento.
A Meta Brasil informou que não se pronunciará sobre o assunto. A reportagem tenta contato com a Sam Business Ltda. e com o DJ que participou da apresentação.
Com informações de G1
