O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta segunda-feira (12), realizar uma inspeção no Banco Central (BC) para verificar os procedimentos que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, que informou a elaboração de um cronograma de trabalho conjunto com a área técnica da autoridade monetária, prevendo conclusão em menos de um mês.
A iniciativa ocorre após o TCU ter suspendido temporariamente, na quinta-feira (8), a vistoria solicitada pelo relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus. O recuo inicial reduziu momentaneamente a tensão no sistema financeiro, mas não eliminou receios de interferência sobre decisões técnicas do BC, chefiado por Gabriel Galípolo.
Antes da confirmação da nova vistoria, estava agendado para a tarde desta segunda-feira (2) um encontro entre Vital do Rêgo e Galípolo, acompanhado dos diretores Aílton de Aquino (Fiscalização) e Gilnei Vivan (Regulação), com o objetivo de definir parâmetros para a atuação dos auditores e evitar um agravamento da crise institucional.
Jhonatan de Jesus chegou a considerar a adoção de cautelares, hipótese que gerou forte reação de especialistas, agentes de mercado e segmentos da sociedade por possível intervenção nas atribuições do BC. Diante da pressão, o ministro recuou. Vital do Rêgo reiterou que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia reverter a liquidação, classificando a decisão do BC como acertada em opinião pessoal, mas ressaltou que o TCU tem competência constitucional para examinar a legalidade de atos administrativos.
Paralelamente, veio a público que o BC manteve sob sigilo registros de contatos com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relacionados ao caso Master, justificando a proteção de dados sensíveis em respostas via Lei de Acesso à Informação.
Entre analistas, o consultor Júlio Hegedus Netto observa apreensão quanto à preservação da autonomia do BC, apesar da expectativa de confirmação da liquidação pelo plenário do TCU. Ele prevê que disputas sobre indenizações e responsabilidades devem manter o tema em evidência. O economista Vandyck Silveira avalia que as pressões persistem e que a postura do TCU busca limitar danos reputacionais. Silveira afirma ainda que, caso o controlador do banco, Daniel Vorcaro, decida relatar o que sabe, lideranças dos três Poderes podem ser impactadas.
Pareceres sigilosos de auditores do próprio TCU ajudam a sustentar o BC. Os técnicos concluíram que a autoridade monetária monitorava o Master desde 2024, acionou o Ministério Público e não foi omissa antes de decretar a liquidação em novembro.
O advogado Paulo Doering, ex-servidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, projeta que a inspeção deverá prosseguir, porém limitada. Segundo ele, quatro dos seis objetivos listados pelo relator tratam apenas de requisitos formais, enquanto os dois últimos envolvem a tentativa de venda do banco ao BRB e eventual suspensão da liquidação, esta considerada ilegal. Para Doering, mesmo um relatório restrito pode ser usado para questionar a atuação técnica do BC e embasar futuras ações judiciais.
Em esfera internacional, Vorcaro levou o conflito à Justiça americana. Documentos citados pelo jornal O Globo indicam que ele solicitou ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida que rejeitasse o reconhecimento do processo brasileiro sob o Chapter 15, alegando controvérsia no TCU. Na quinta-feira (8), o juiz Scott M. Grossman homologou a liquidação e determinou o bloqueio dos ativos do Master nos Estados Unidos, após manifestação da liquidante EFB Regimes Especiais de Empresas, que apontou fraude de grande porte na origem do procedimento brasileiro.
O caso também envolve disputas de comunicação. Surgiram denúncias sobre contratação de influenciadores para atacar a credibilidade do BC, enquanto a defesa do Master nega tentativa de concentração do tema no STF, onde o processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Com informações de Gazeta do Povo
