Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encerrar 2026 com déficit primário de R$ 59,8 bilhões, mas ainda assim atender formalmente ao objetivo do arcabouço fiscal. A possibilidade decorre da retirada de R$ 63,3 bilhões em despesas do cálculo oficial previsto pela legislação, resultando em saldo positivo de R$ 3,5 bilhões perante a regra que exige, no mínimo, equilíbrio das contas.
O documento, aprovado em 25 de agosto no Acórdão 2.274/2026, mostra que o maior valor excluído — R$ 57,8 bilhões — corresponde ao pagamento de precatórios, afastado do limite após decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 7.047 e 7.064. Também saem da apuração gastos temporários de educação e saúde financiados pelo Fundo Social, autorizados pela Lei Complementar 223/2025, além de projetos estratégicos de defesa abrangidos pela Lei Complementar 221/2025.
Desde a aprovação da Lei Orçamentária Anual, o resultado projetado piorou R$ 36,8 bilhões. A estimativa de receita recuou de R$ 2,59 trilhões para R$ 2,577 trilhões, enquanto a previsão de despesas subiu de R$ 2,613 trilhões para R$ 2,637 trilhões.
O TCU assinala risco de frustração de R$ 2,5 bilhões na receita prevista com o Imposto de Exportação sobre petróleo bruto. O governo estimou arrecadação de R$ 15,6 bilhões tomando como base exportação diária de 2,5 milhões de barris; os auditores verificaram média efetiva de 2,1 milhões de barris nos quatro primeiros meses de 2026 e recalcularam a expectativa para cerca de R$ 13 bilhões.
Outra incerteza recai sobre a tributação de dividendos e altas rendas. A Receita Federal projetou incremento de R$ 29,94 bilhões em 2026, mas não forneceu memória de cálculo suficiente para reprodução dos números. Até 20 de maio, haviam sido recolhidos R$ 1,42 bilhão, equivalente a 4,7% da previsão anual.
No campo das estatais, auditores encontraram discrepância de R$ 1,3 bilhão entre dados do Banco Central e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Erro em ativos financeiros dos Correios respondeu por R$ 1,25 bilhão da diferença, o que deixou o resultado de 2025 R$ 1,2 bilhão mais favorável do que o valor posteriormente corrigido.
O tribunal também apontou divergência mínima de R$ 446 milhões entre registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e números divulgados pelo governo para Imposto de Renda, IPI e ITR, sem impacto relevante no resultado agregado, mas com indícios de falhas de classificação.
Ao concluir o relatório, o TCU afirmou que a falta de informações detalhadas sobre premissas e metodologias limita a avaliação do risco de descumprimento da meta e compromete a confiabilidade do acompanhamento fiscal.
Durante o mesmo período, o governo anunciou medidas adicionais com impacto em 2026, como reajuste de 15,04% no Bolsa Família, estimado em R$ 5,8 bilhões, e a intenção de oferecer medicamentos para emagrecimento pelo SUS, ainda sem valor definido. Também prepara proposta para proibir apostas esportivas online, o que pode afetar arrecadação estimada em quase R$ 10 bilhões no ano anterior.
O Ministério da Fazenda foi procurado para comentar o relatório, mas não respondeu até a publicação.
Com informações de Gazeta do Povo
