O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ter a própria credibilidade colocada em xeque na terça-feira, 15, quando o plenário avaliará se o ministro Alexandre de Moraes deverá ser investigado por suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não divulgou o rito da sessão, na qual os ministros examinarão a regularidade e o conteúdo do relatório da Polícia Federal (PF) tornado público pelo ministro André Mendonça.
Em 1.º de setembro, Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, divulgou documento que identificou Moraes como destinatário de mensagens enviadas por Vorcaro no fim do ano anterior. O material indica que o ex-banqueiro buscava orientações para escapar das investigações sobre fraudes bilionárias, mencionando a possibilidade de deixar o país e evitar ordem de prisão em novembro. A PF registrou ainda que o ministro alterou um contrato de 131 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório de advocacia de seus familiares.
Segundo o relatório, Vorcaro pedia a Moraes intervenção junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para conter o avanço das apurações enquanto oferecia o banco a investidores árabes. As mensagens, localizadas em celular apreendido na primeira prisão do ex-banqueiro, eram apagadas do WhatsApp após a leitura e, em grande parte, trocadas por imagens com texto inserido no bloco de notas; os peritos reconstituíram o conteúdo por meio de dados internos do aparelho. As respostas de Moraes não foram recuperadas.
No domingo, 13, Mendonça, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes iniciaram uma troca de ofícios sobre o levantamento dos sigilos e a liberação dos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro, antecipando o embate esperado para terça-feira.
Desde a divulgação do relatório, Mendonça passou a enfrentar críticas dentro e fora do tribunal. Moraes o acusou de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade, além de solicitar a Fachin que o colega fosse investigado no Inquérito das Fake News. Paulo Gonet defendeu a nulidade das provas e o arquivamento do caso, sustentando que Mendonça investigou Moraes sem aval do plenário nem requerimento da polícia ou do Ministério Público. Andrei Rodrigues enviou a Moraes relatórios de inteligência, sem assinatura, com críticas à atuação de Mendonça nos inquéritos do Banco Master e do INSS.
A disputa interna amplia a atenção sobre temas já sensíveis no STF, como a duração do Inquérito das Fake News, a atuação do tribunal em face do ex-presidente Jair Bolsonaro, as ligações de ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e intervenções em decisões do Congresso.
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello classificou a situação como gravíssima e afirmou que o plenário deve satisfações à sociedade. Nos bastidores, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Zanin articulam apoio a Moraes e tendem a acompanhar o parecer de Gonet pelo arquivamento, sob o argumento de que Mendonça teria agido sem competência para investigar colega.
Na sexta-feira, 11, Gilmar requereu o adiamento da sessão e o julgamento conjunto do pedido de Moraes para investigar Mendonça. Zanin tenta obter diretamente da PF a íntegra dos dados do celular de Vorcaro, medida também solicitada por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República; Mendonça manteve sigilo apenas sobre etapas em andamento, alegando risco às diligências.
Analistas avaliam que Moraes pode utilizar o material para demonstrar contatos de Vorcaro com outras autoridades e pedir a ampliação das investigações ou, alternativamente, provocar pedidos de vista que adiem o julgamento.
Para Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, a Corte só recuperará prestígio se adotar medidas de transparência, como um código de conduta, a criação das funções de ministro-corregedor e ouvidor, além de uma lei de lobby e divulgação detalhada de agendas. Fachin já defendeu um código de ética, mas enfrenta resistência de ministros ligados a Moraes, que receiam maior pressão por impeachment.
A professora de Direito Constitucional Ana Laura Barbosa considera o julgamento de terça-feira decisivo para o tribunal mostrar atuação colegiada e observância de procedimentos. Ela defende sessão pública, assim como Marco Aurélio, após a hipótese de reunião reservada ter sido ventilada dentro do STF.
Os embates se intensificaram após Fachin indeferir pedido de Moraes para que Mendonça fosse julgado na mesma data, agendando essa análise para 23 de setembro. O presidente da Corte também retirou de Mendonça a relatoria da petição 16.662, que apura eventual contrato milionário em favor de Vorcaro, e solicitou à PF informação sobre o estado dos dados brutos. A polícia respondeu estar apta a encaminhá-los aos gabinetes; Zanin, por conta própria, ordenou o envio imediato, movimento seguido por Moraes e pela PGR. Mendonça alertou que a divulgação irrestrita pode comprometer as investigações do Banco Master.
Dois cenários são apontados: pressão para suspender ou anular o julgamento sob o risco de novas autoridades serem implicadas, ou fornecimento de argumentos para pedido de vista que empurre a decisão para momento futuro. A tensão ganhou novo elemento no domingo, 13, quando Flávio Dino retirou o sigilo de mais de quatro mil páginas da investigação sobre o filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro.
A expectativa é de escalada na segunda-feira, 14, data em que Fachin deve definir o rito da sessão e deliberar sobre o acesso ao conteúdo integral do celular de Vorcaro.
Com informações de Gazeta do Povo
