A Advocacia-Geral da União informou nesta sexta-feira (4) que a solicitação da Polícia Federal para contestar decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, por meio do órgão configuraria uma intervenção processual sem precedente.
Em julho, a PF acionou a AGU para impugnar medidas determinadas por Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master, aos descontos ilegais do INSS e ao inquérito que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A manifestação da AGU veio após o ministro Alexandre de Moraes pedir a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, fundamentando-se em relatórios de inteligência da PF que analisaram os motivos da recusa do órgão em apresentar recursos.
Os relatórios mencionaram a proximidade entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e Mendonça como possível razão para a postura da AGU; a própria corporação classificou esses documentos como sem valor probatório.
Em nota, Messias declarou ter buscado diálogo com o relator e com o presidente do STF, com o objetivo de equacionar divergências e evitar o agravamento de um cenário institucional sensível.
Segundo a AGU, a decisão de não recorrer contra os atos de Mendonça resultou de análise técnica e jurídica, não caracterizando inércia nem omissão.
O órgão acrescentou que não possui competência constitucional ou legal para atuar na persecução penal do modo pretendido pela PF e alertou que eventual judicialização poderia acarretar a anulação de investigações em andamento no próprio Supremo.
A AGU reiterou que sua missão é defender a União e preservar o interesse público dentro dos limites constitucionais e legais; por isso, concluiu que uma intervenção processual nessas condições representaria riscos jurídicos e institucionais para as apurações já instauradas.
Com informações de Gazeta do Povo
