Em 26 de agosto de 2026, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Executivo solicita indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e requer que a plataforma implemente, de imediato, mecanismos de segurança, verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação com autoridades, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Segundo Messias, a investigação conduzida pela AGU e pelo Ministério da Justiça começou após uma adolescente de 13 anos ter sido induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord. O caso, citado pela primeira-dama Rosângela da Silva em evento no Palácio do Planalto, levou a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul a apreender cinco menores entre 13 e 18 anos na Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto em cinco estados.
A AGU havia concedido prazo para que a empresa apresentasse um plano de adequação à legislação brasileira. Embora o Discord tenha demonstrado interesse inicial, a plataforma recusou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo governo. Dois dias depois, em processo distinto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as transmissões ao vivo do serviço por descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde março de 2026. Em 24 de agosto, o Discord recorreu da decisão, alegando desproporcionalidade.
Messias afirmou que a empresa não atende aos requisitos mínimos previstos no ECA Digital e na regulamentação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O ministro da Justiça, Wellington César, disse que a ação busca demonstrar que plataformas nacionais ou estrangeiras devem respeitar os limites legais.
Na petição, o governo pede bloqueio técnico para impedir a recriação de servidores ou contas banidas, preservação de registros de moderação por pelo menos seis meses, protocolo para detectar e interromper transmissões com conteúdo de automutilação ou violência, notificação obrigatória de casos de sextorsão, moderação específica para maus-tratos a animais, equipe de moderação em português proporcional à base de usuários brasileira, verificação de idade robusta, vínculo de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais e configurações de privacidade ativadas por padrão para menores. Caso a liminar seja concedida, as mudanças devem ser feitas em 15 dias, sob multa diária de R$ 500 mil revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O Discord considerou a ação da AGU desproporcional e afirmou manter diálogo de boa-fé com autoridades, além de ter apresentado proposta de investimentos em segurança no Brasil. A empresa declarou que continua disposta a colaborar para fortalecer a proteção de usuários sem impedir o acesso dos brasileiros à plataforma.
Com informações de Gazeta do Povo
