O sistema elétrico brasileiro passará por mudança progressiva que dará aos consumidores o direito de selecionar a empresa que fornecerá energia. A Lei nº 15.269/2025 determina que a abertura do mercado terá início no próximo ano para segmentos específicos e alcançará todos os usuários em 2028.
Pelo cronograma oficial, indústrias e pequenos comerciantes abastecidos em baixa tensão, inferior a 2,3 kV, poderão migrar até 25 de novembro de 2027. Já os demais usuários, inclusive residenciais, terão acesso ao novo modelo a partir de 25 de novembro de 2028.
Na prática, o funcionamento será semelhante ao das operadoras de telefonia, permitindo comparação de ofertas e troca de fornecedor conforme as necessidades individuais. Atualmente, apenas consumidores de média e alta tensão, como fábricas, grandes redes de supermercados e hospitais, participam do mercado livre de energia.
O governo informa que serão editadas normas para tornar a migração simples e padronizada. A expectativa oficial é de que o aumento da concorrência reduza o valor das faturas de eletricidade. Segundo o Ministério de Minas e Energia, pequenos negócios podem registrar queda de até 20% na conta de luz.
Com informações de Metrópoles
