O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) coordena, com sua equipe de campanha, um plano que pretende revogar integralmente o Estatuto do Desarmamento caso vença a eleição presidencial de 2026. O projeto foi detalhado pelo deputado Marcos Pollon e prevê a criação de uma nova lei que facilite o acesso de civis a armas de fogo, priorizando o direito à legítima defesa e reduzindo exigências burocráticas para proprietários legais.
A proposta busca substituir a Lei 10.826, em vigor desde 2003, que define o porte e a posse de armas como exceção. O plano inverte essa lógica ao estabelecer critérios objetivos que garantam ao cidadão comum o direito de comprar e portar armamento para proteção pessoal, familiar e patrimonial. Segundo os articuladores, a intenção é adotar parâmetros claros — como idade mínima, ocupação lícita, residência fixa e aprovação em testes técnicos e psicológicos — de forma que, cumpridos esses requisitos, o direito seja automaticamente concedido, sem margem para interpretações subjetivas de autoridades.
Outro ponto indicado pelo grupo é impedir confisco de armas adquiridas legalmente, assegurando o patrimônio dos proprietários. Para os responsáveis pelo projeto, o foco das restrições deve recair sobre o criminoso que atua fora da lei, não sobre quem deseja seguir os trâmites oficiais.
Desde o início do mandato do presidente Lula, decretos aumentaram as restrições ao acesso a armas e restituíram à Polícia Federal maior poder de decisão sobre concessões. Permissões de porte para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) foram amplamente limitadas, com respaldo de decisões do Supremo Tribunal Federal. Os proponentes do novo texto afirmam que tais medidas geraram insegurança a quem já possuía armamento autorizado e classificam as mudanças como retrocessos que pretendem reverter.
No Congresso, Marcos Pollon avalia que já existe maioria favorável à flexibilização e sustenta que a principal barreira era a postura contrária do Poder Executivo. A estratégia é transformar as mudanças em lei aprovada por deputados e senadores, assegurando caráter permanente e difícil de ser alterado por decretos de futuros governos.
Apesar de o PP ter descartado a indicação da senadora Tereza Cristina (PP-MS) como vice na chapa, Flávio Bolsonaro declarou que ela continuará participando da campanha. A expectativa é que, caso o grupo chegue ao Planalto em 2027, a nova legislação seja apresentada logo no início do mandato para consolidar a alteração na política de armas do país.
Com informações de Gazeta do Povo
