O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou a reclamação constitucional apresentada pelo ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, que tentava anular a cassação aprovada em 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e, assim, recuperar a possibilidade de concorrer nas eleições de 2026.
A decisão foi tomada na última quarta-feira (22), durante o plantão judiciário do STF. Embora o processo esteja sob relatoria do ministro Luiz Fux, coube a Moraes examinar o pedido por conta do recesso do tribunal.
No entendimento do ministro, a reclamação foi utilizada como se fosse um recurso para revisar a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele destacou que o instrumento processual existe apenas para garantir o cumprimento de decisões do próprio Supremo e apontou que a defesa não indicou precedentes do STF supostamente desrespeitados, apresentando apenas princípios constitucionais como contraditório, ampla defesa, sigilo das comunicações, devido processo legal, intimidade e vida privada. Moraes acrescentou que a Corte já firmou posição de que a reclamação não pode substituir recursos ordinários ou extraordinários.
A cassação de Arthur do Val foi aprovada por unanimidade pelos 73 deputados estaduais presentes à sessão de maio de 2022, depois da divulgação de áudio gravado durante viagem dele à Ucrânia, no qual afirmou que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”. A perda de mandato resultou na suspensão dos direitos políticos por oito anos, impedindo-o de disputar cargos eletivos até 2030.
Em março de 2025, a 10ª Vara da Fazenda Pública do TJSP rejeitou o recurso que sustentou o envio da reclamação ao STF, afirmando não haver irregularidades no procedimento legislativo que levou à cassação.
Arthur do Val chegou a comparar seu caso ao do ex-deputado estadual Fernando Cury, afastado por seis meses após condenação por importunação sexual contra a então deputada Isa Penna, alegando desproporcionalidade nas punições.
A Gazeta do Povo informou ter procurado o advogado Wilton Gomes, que representa o ex-parlamentar, e manteve espaço aberto para manifestação.
Com informações de Gazeta do Povo
