O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examina se a divulgação da carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto, configura propaganda eleitoral antecipada. Caso entenda que houve infração, a campanha poderá receber multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, valor que pode aumentar se forem comprovados gastos superiores na ação.
A defesa de Jair Bolsonaro tem prazo até quarta-feira (15) para apresentar manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a leitura da carta, realizada por Flávio no sábado (11). Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o vídeo publicado nas redes sociais pelo senador, com expressões consideradas equivalentes a pedido explícito de voto, pode caracterizar propaganda vedada e deve ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral.
A análise do possível descumprimento caberá ao vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TSE e auxiliar direto do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Até o momento, não há data definida para a manifestação do órgão.
Pela legislação, pré-candidatos podem participar de eventos, conceder entrevistas e mencionar futuras disputas, mas são proibidos de solicitar votos de forma direta. Referências à pré-candidatura e elogios pessoais não configuram propaganda antecipada, inclusive na internet.
No texto manuscrito, Jair Bolsonaro convocou apoiadores a se mobilizarem em torno da candidatura do filho, declarou ser hora de “arregaçar as mangas” e pediu que os eleitores trabalhem pelo “nosso pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro”. O ex-presidente descreveu o senador como a melhor alternativa para livrar o país da corrupção, da violência e do empobrecimento, além de chamá-lo de seu porta-voz.
O episódio também repercute nas medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. Em cenário extremo, eventual descumprimento das restrições pode levar à revogação da prisão domiciliar. Para Flávio, contudo, o impacto imediato já se faz sentir: a proibição de contato com o pai permanecerá por 90 dias, abrangendo o período até após o primeiro turno das eleições de 2026, fase considerada decisiva para a formação de alianças e definição da chapa presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
