A Polícia Federal apura a conduta do perito criminal federal João Cláudio Nabas, que, em dezembro de 2025, gerou dois arquivos em PDF a partir de informações retiradas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero. Os documentos, nomeados “Moraes.pdf” e “Toffoli e esposa.pdf”, reuniam mensagens, contatos telefônicos e referências aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e originaram uma investigação autorizada pela Corte.
De acordo com a Polícia Federal, o vazamento do material está ligado ao contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Em maio, decisão do ministro André Mendonça determinou buscas, apreensões e o afastamento temporário de Nabas do cargo, sob a suspeita de violação de sigilo funcional. O procedimento não envolve jornalistas ou veículos de imprensa, concentrando-se apenas no servidor público.
No debate público, servidores que divulgam informações de interesse coletivo sobre autoridades são chamados de “whistleblowers”. A Constituição protege o sigilo da fonte jornalística, mas não trata de forma explícita da situação desses denunciantes. A Lei 13.608/2018 prevê salvaguardas a quem reporta crimes contra a administração, porém prioriza canais formais, considerados pouco seguros quando a denúncia envolve altos escalões.
O caso Nabas soma-se a episódios recentes de reação institucional a vazamentos que atingiram integrantes do STF. Em janeiro de 2026, após reportagens sobre vínculos financeiros de familiares de ministros com o Banco Master, Alexandre de Moraes abriu inquérito sigiloso para investigar possível acesso irregular de servidores da Receita Federal e do Coaf a dados de magistrados e parentes. Em fevereiro, quatro servidores federais passaram a ser investigados no mesmo inquérito das fake news, instaurado em 2019 e relatado por Moraes, por suposto acesso indevido a informações fiscais de familiares de membros da Corte.
Moraes também solicitou uma varredura de acessos a sistemas da Receita envolvendo ministros, o procurador-geral da República e cerca de cem parentes. Ainda em 2026, o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Eduardo Tagliaferro divulgou mensagens internas do gabinete de Moraes que citavam monitoramento de cidadãos e atuações fora dos autos. O ex-servidor foi denunciado no STF por violação de sigilo funcional, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Especialistas alertam para o impacto dessas reações. O professor Rodrigo Chemim, da Universidade Positivo, avaliou que processar servidores que tornam públicas informações sensíveis desencoraja outros agentes a colaborar, criando um ambiente de silêncio semelhante ao da “omertà” das máfias italianas. Para ele, o temor de retaliações compromete a confiança na capacidade de autocontrole do Estado e favorece a continuidade de condutas ilícitas.
Ao comentar o caso Tagliaferro, o professor Luiz Guilherme Marinoni, da Universidade Federal do Paraná, considerou que as informações reveladas eram de relevante interesse público e deveriam ter sido recebidas em ambiente propício ao esclarecimento. Ele ponderou que permitir que um ministro potencialmente afetado presida o processo contra o informante enfraquece a autoridade do tribunal e a imagem do Judiciário.
Denunciantes internos já foram decisivos para expor grandes escândalos no Brasil. Em 1992, Pedro Collor revelou o esquema de corrupção liderado por Paulo César Farias, precipitando o impeachment do presidente Fernando Collor. Em 2005, o então deputado Roberto Jefferson trouxe a público o esquema do Mensalão, que resultou em condenações na Ação Penal 470. Em 1999, Marco Aurélio Gil de Oliveira denunciou desvios de R$ 169 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, envolvendo o juiz Nicolau dos Santos Neto.
Casos internacionais também ilustram o papel dos “whistleblowers”, como o escândalo Watergate, nos Estados Unidos, no início da década de 1970, quando informações repassadas pelo vice-diretor do FBI Mark Felt ao The Washington Post levaram à renúncia do presidente Richard Nixon.
Com informações de Gazeta do Povo
