O Plano Nacional de Mineração 2050, divulgado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, projeta que o Brasil figure entre os maiores produtores de minerais críticos e terras raras nas próximas décadas, mas parte de estimativas internacionais que ainda não foram confirmadas por levantamentos específicos no país.
Notas dos ministérios de Minas e Energia e da Ciência, Tecnologia e Inovação atribuem ao Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) a informação de que o subsolo brasileiro conteria 21 milhões de toneladas métricas de terras raras, volume que colocaria o Brasil entre as principais reservas do mundo. Entretanto, o próprio USGS revisou o dado neste ano para 11 milhões de toneladas.
Os números também variam dentro da administração federal. O Sumário Mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM) de 2025 aponta 11,4 milhões de toneladas, equivalentes a 13,9% das reservas globais. Na prática, a produção nacional somou 20 toneladas em 2024, diante de um total mundial de 390 mil toneladas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados da ANM.
Especialistas atribuem o descompasso entre metas e realidade à escassez de informações detalhadas sobre o subsolo. O geólogo e consultor John Forman, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ex-presidente da Nuclebrás, avalia que o país pode possuir riqueza mineral maior que a conhecida, mas ainda não dispõe de dados que indiquem localização, volume ou viabilidade econômica de exploração.
O plano, apresentado em 2 de julho na reunião do Conselho Nacional de Política Mineral, estabelece como objetivos elevar a participação do setor mineral no Produto Interno Bruto de 3,3% para 4,8% até 2050 e criar 800 mil postos de trabalho, totalizando 2,8 milhões de empregos. Durante o encontro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o documento mostra o caminho para transformar o potencial geológico em desenvolvimento econômico e tecnológico.
No dia 10, após nova reunião, o presidente Lula declarou que passou a conhecer o potencial das chamadas terras raras e sugeriu que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deveria levar em conta a futura produção brasileira, hoje concentrada na China. O chefe do Executivo acrescentou que o país pretende exportar conhecimento, e não apenas matéria-prima.
Para Forman, as metas apresentam caráter excessivamente otimista. Ele classifica o plano como expressão de wishful thinking, ao considerar que as projeções refletem desejos mais do que condições técnicas atuais. O consultor lembra que as estimativas nacionais derivam de pesquisas da década de 1950 voltadas ao tório, então visto como combustível nuclear promissor, e não a levantamentos específicos de terras raras.
O geólogo destaca ainda a diferença entre recursos e reservas minerais. Recursos indicam potencial geológico, enquanto reservas resultam de estudos que comprovam volume, teor e viabilidade econômica. Segundo ele, a maior parte dos números divulgados sobre o Brasil corresponde a recursos não confirmados. Entre aproximadamente 20 projetos em andamento, apenas o empreendimento Serra Verde, em Minaçu (GO), dispõe de reservas medidas e está em operação, extraindo terras raras a partir de argila iônica.
Forman ressalta que programas de mapeamento geológico não receberam prioridade política nas últimas décadas porque geram resultados de longo prazo. Desde os anos 1960, sucessivos planos previram cobrir o território em escalas detalhadas, como 1:25.000, mas nem mesmo o mapa na escala de 1:1.000.000 foi concluído rapidamente, levando mais de quatro décadas.
Além da carência de dados, o processo para transformar uma descoberta em mina costuma levar cerca de dez anos, devido a sondagens, estudos metalúrgicos, avaliações econômicas e trâmites de licenciamento ambiental. De acordo com Forman, a demora afasta investidores e mantém projetos aguardando autorização.
Questões regulatórias também são apontadas como obstáculo. A advogada Patrícia Arantes, diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, observa que o plano não esclarece como serão tratadas dificuldades históricas em licenciamento e captação de capital estrangeiro, lembrando que o marco regulatório ambiental ainda é contestado no Supremo Tribunal Federal.
Ela acrescenta que muitas áreas com potencial para minerais críticos coincidem com regiões de agronegócio consolidado, como o Cerrado goiano, o oeste mineiro e o Vale do São Francisco. Na avaliação da jurista, é necessário garantir segurança jurídica simultânea para mineração e atividade agrícola.
Sem investimentos contínuos em mapeamento, pesquisa, formação de especialistas e estabilidade normativa, o país tende a anunciar grandes riquezas sem conhecer plenamente sua dimensão ou viabilidade econômica, conclui Forman.
Com informações de Gazeta do Povo
