A Polícia Federal ampliou, nos primeiros dez dias de julho, a ofensiva contra o uso irregular de recursos públicos provenientes de cotas e emendas parlamentares. Nesse período, a corporação desencadeou ações em sete estados e no Distrito Federal, apurando possível desvio de, no mínimo, R$ 379 milhões.
Nesta sexta-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. A decisão partiu da suspeita de que o dirigente partidário tenha indicado, em lugar de parlamentares, o destino de emendas.
No dia anterior (9), a Operação Emendatio, realizada no Rio de Janeiro, mirou o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, já condenado como mandante do homicídio da vereadora Marielle Franco. Ele e outros investigados respondem por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação resultou em 21 mandados de busca e apreensão, duas prisões e no bloqueio de R$ 100 milhões. A Polícia Federal informou que parte das emendas federais destinadas a entidades sem fins lucrativos teria sido desviada mediante pagamentos indevidos e uso de empresas interpostas.
Antes disso, em 8 de julho, a Operação Acesso Negado apurou eventuais desvios de R$ 145 milhões envolvendo emendas destinadas aos municípios de Iracema (R$ 55,7 milhões) e São Luiz do Anauá (R$ 89,4 milhões), em Roraima. Foram cumpridas 41 ordens judiciais em Roraima, São Paulo, Bahia e Tocantins, focando gestores municipais, empresas e empresários suspeitos de executar obras inexistentes, mal concluídas ou superfaturadas.
A primeira operação do mês, deflagrada em Goiás, Minas Gerais e no DF, investigou dois empresários vinculados ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL). Segundo a PF, eles sacaram R$ 15 milhões em espécie referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). O parlamentar nega qualquer irregularidade.
Enquanto avançam as apurações, dados do sistema Siga Brasil mostram que o governo federal desembolsou, até 4 de julho, R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares — valor recorde em anos pré-eleitorais. A legislação só torna obrigatória a liberação integral de emendas individuais, limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida, e de emendas de bancada, até 1%. O prazo legal para pagar emendas individuais e coletivas voltadas a fundos de saúde e transferências especiais (as chamadas emendas Pix) encerrou-se em 4 de julho, três meses antes das eleições.
O cientista político Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, avalia que o aumento do volume das emendas e a dificuldade de rastrear o destino final dos recursos se alimentam mutuamente. Ele afirma que o Legislativo expandiu o controle sobre o Orçamento sem assumir, na mesma proporção, responsabilidade pela execução, enquanto o Executivo utiliza a liberação das verbas como instrumento de governabilidade. Para Arruda, a falta de transparência, pulverização excessiva de valores e avaliação de impacto insuficiente favorecem clientelismo, sobrepreço e desvios. O especialista defende rastreabilidade integral, critérios públicos e responsabilização de quem indica, libera e executa as emendas. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União busca criar mecanismos de controle, mas o país ainda estaria distante do ideal.
A defesa de Valdemar da Costa Neto declarou que o bloqueio de bens se baseia em premissas frágeis e criminaliza indevidamente a atuação política, ao afirmar que a interlocução entre dirigentes partidários e parlamentares é legítima no sistema democrático. De acordo com os advogados, somente haveria relevância penal se houvesse indícios concretos de fraude ou apropriação indevida, o que, na avaliação deles, não se verifica. A Gazeta do Povo aguardava manifestação da defesa de Brazão até o fechamento do texto.
Com informações de Gazeta do Povo
