Os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia encaminharam ao Supremo Tribunal Federal, até quarta-feira (8), justificativas para o pagamento de verbas indenizatórias cujos valores ultrapassaram o limite salarial de R$ 46,3 mil. As cortes sustentam que as despesas obedeceram à Constituição e às normas do Conselho Nacional de Justiça.
A manifestação foi solicitada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que determinaram a apresentação das folhas de pagamento de abril a julho. Nesses holerites, algumas remunerações chegaram a quase R$ 500 mil.
Em março, o STF limitou os adicionais a 35% do teto, e, a partir de abril, proibiu repasses que provocassem o estouro do limite. Os ministros advertiram que o descumprimento poderá resultar no afastamento imediato dos dirigentes dos tribunais e em responsabilização civil, penal e disciplinar.
No Rio de Janeiro, maior valor registrado entre os tribunais, o desembargador Ricardo Couto informou que, entre maio e julho, foram pagos apenas itens previstos em lei. A corte desembolsou R$ 110,6 milhões, incluindo venda de férias e adicionais por tempo de serviço e antiguidade.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou que dois dos maiores créditos pagos, somando R$ 24,4 milhões, referiam-se a acertos obrigatórios de aposentadoria de magistradas com férias acumuladas.
O TJ do Maranhão relatou que revisou a política de benefícios e suspendeu parcelas. Sobre um pagamento acima de R$ 270 mil a um magistrado, informou tratar-se de verbas rescisórias de aposentadoria autorizadas pela gestão anterior. O total desembolsado chegou a R$ 29,3 milhões.
Em Rondônia, o tribunal atribuiu aos meses analisados divergências decorrentes da acumulação de adicionais permitida até o fim de junho. No período, foram liberados R$ 15,6 milhões.
O Tribunal de Justiça de Goiás afirmou que as folhas de maio e junho passaram por auditoria prévia do CNJ e foram quitadas com aval do órgão, totalizando R$ 30,6 milhões.
O TJ do Paraná, responsável por R$ 62,3 milhões em pagamentos, disse que as verbas representam contraprestação pelo exercício do cargo, sujeita ao limite fixado no artigo 37, inciso XI, da Constituição.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou ter gasto R$ 15,8 milhões em maio e junho. A corte declarou compromisso com as decisões do STF, com a transparência remuneratória e com a implementação dos ajustes solicitados pelo Supremo e pelo CNJ.
Com informações de Gazeta do Povo
