A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (03/07) a Operação Acesso Negado para apurar possíveis irregularidades no uso de recursos federais enviados a municípios por meio das chamadas emendas Pix. Ao todo, o Supremo Tribunal Federal expediu 41 mandados de busca e apreensão executados nos estados do Tocantins, Roraima, Bahia e São Paulo, com apoio da Controladoria-Geral da União.
Até o momento, a PF não detalhou quantos mandados foram cumpridos em território tocantinense, nem indicou as cidades ou os alvos específicos. A corporação também informou que, nesta fase, não há indícios de que verbas destinadas a municípios do Tocantins estejam sob investigação.
O foco principal da ação recai sobre as transferências de emendas parlamentares encaminhadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. As diligências realizadas no Tocantins integram o conjunto de medidas autorizadas pelo STF para aprofundar as apurações.
Conforme a Polícia Federal, o inquérito teve início a partir de auditorias feitas pela CGU por ordem do Supremo no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.688. Esses levantamentos apontaram indícios de falhas no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência dos recursos recebidos pelas prefeituras investigadas.
Os investigadores apuram supostos crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sem descartar a inclusão de outras tipificações após análise do material apreendido. Informações ligadas ao caso indicam que gestores municipais, empresas e empresários envolvidos em obras possivelmente superfaturadas, entregues de forma inadequada ou não concluídas estão entre os alvos. Até o momento, não há parlamentares listados nesta etapa da operação.
As emendas Pix, oficialmente denominadas transferências especiais, permitem que recursos federais cheguem diretamente a estados e municípios sem a necessidade de convênios, procedimento que passou a ser questionado por órgãos de controle devido à dificuldade de rastreamento dos gastos e comprovação da execução de projetos.
Em setembro de 2025, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão dos repasses de emendas Pix a nove municípios, incluindo Iracema e São Luiz do Anauá, considerando o elevado volume de recursos recebidos, a existência de obras inacabadas e problemas técnicos na execução dos projetos.
Com informações de Atitude Tocantins
