A plataforma de vídeos Rumble protocolou a entrada da advogada Rossana Baeza como representante oficial na ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na Justiça Federal dos Estados Unidos. O notice of appearance foi apresentado na sexta-feira, 26, na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa.
De acordo com o documento, Baeza passa a defender exclusivamente a Rumble. O processo tem como autores a própria Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Alexandre de Moraes figura como réu.
A movimentação ocorre após a Justiça norte-americana autorizar a participação do governo brasileiro no caso e suspender temporariamente a análise do pedido de julgamento à revelia contra o ministro. Rumble e Trump Media haviam solicitado a revelia sob o argumento de que Moraes, já notificado por meio considerado válido pela corte, não apresentara resposta dentro do prazo.
A Advocacia-Geral da União ingressou no processo alegando que as decisões contestadas foram tomadas por Moraes no exercício do cargo de ministro do STF e, por isso, envolvem interesses institucionais do Estado brasileiro.
A ação nos Estados Unidos questiona determinações de Moraes que resultaram na remoção de conteúdos da plataforma. As empresas sustentam que tais medidas seriam contrárias à legislação norte-americana.
O advogado Martin De Luca, que também representa a Rumble, afirmou em publicação na rede X que a decisão da Justiça da Flórida apenas autorizou o governo brasileiro a apresentar argumentos no processo, sem deliberar sobre o mérito da ação. Segundo ele, a corte não substituiu Moraes como parte, não encerrou o caso, não reconheceu imunidade ao ministro e não validou ordens sigilosas de remoção de conteúdo nos Estados Unidos.
Com informações de Gazeta do Povo
