O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública para suspender a autorização de uso das barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II, situadas em Formoso do Araguaia, no sul do estado. O órgão informou à Justiça que as estruturas apresentam riscos que ultrapassam questões ambientais e alcançam a segurança da população.
Construídas entre 1979 e 1982, as três barragens armazenam água destinada às áreas de cultivo da região do Rio Formoso. Segundo o MPTO, relatórios de inspeção do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) colocaram as estruturas na Classe A, categoria que reúne alto risco e alto dano potencial associado. Técnicos apontaram infiltrações, erosão interna, trincas, vegetação arbórea sobre os taludes, deterioração de componentes estruturais e falta de sistemas adequados de monitoramento.
O Ministério Público acionou o Governo do Tocantins, o Naturatins e o Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF), responsáveis pela administração, fiscalização e operação dos reservatórios. Entre as providências solicitadas, o órgão pede o início, em até 30 dias, de obras emergenciais para conter infiltrações, erosões internas, trincas e possíveis desmoronamentos.
A Barragem Taboca concentra cerca de 142 milhões de metros cúbicos de água, possui 25 metros de altura e quase 10 quilômetros de diques. De acordo com o MPTO, a estrutura sofreu rompimento parcial em 2002 e, em 2025, recebeu do Naturatins a maior classificação de risco já registrada.
A ação requer ainda a elaboração de Planos de Segurança de Barragem e de Planos de Ação de Emergência em até 60 dias, bem como a implantação de monitoramento periódico da qualidade da água – incluindo análises de resíduos de agrotóxicos – em 30 dias. A elaboração de mapas de inundação é indicada como medida para definir rotas de fuga e áreas de risco.
O Distrito de Irrigação Rio Formoso declarou que não tinha conhecimento da ação. Até a última atualização, o Governo do Tocantins não havia se manifestado. O Naturatins informou que as três barragens estão regularizadas, são acompanhadas periodicamente e passaram pela última avaliação de segurança em 2025, antes do início das intervenções na Barragem Taboca. O instituto acrescentou que equipes técnicas acompanharam as obras, que a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional apresentou informações ao processo e que uma nova inspeção técnica será realizada para verificar o avanço das medidas corretivas.
Com informações de G1
