Uma sequência de decisões de cortes estrangeiras tem criado constrangimentos inéditos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunais da Itália, dos Estados Unidos, da Espanha e da Argentina levantaram dúvidas sobre liberdade de expressão, devido processo legal e imparcialidade ao analisar pedidos de extradição ou cooperação enviados pelo Brasil em processos que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O episódio mais recente ocorreu em 11 de junho, quando a Corte de Cassação da Itália anulou a autorização de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou sua libertação. O tribunal concluiu que a análise anterior não tratou de questionamentos da defesa sobre garantias processuais e imparcialidade. Os magistrados registraram que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado as funções de vítima, relator, julgador e executor da pena, o que, segundo a corte italiana, viola o princípio da independência judicial.
Zambelli havia sido presa em julho de 2025 em Roma e foi solta em 22 de maio. O cancelamento não representa absolvição nem impede futura extradição. Paralelamente, segue em tramitação um segundo pedido, relacionado à condenação do STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal num episódio em que a ex-parlamentar perseguiu um homem armado em São Paulo.
Em nota, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, disse estar preocupado com os argumentos levantados na Itália, afirmando que o julgamento de Carla Zambelli foi conduzido de forma independente e em conformidade com a Constituição.
Casos semelhantes se acumulam. Nos Estados Unidos, as solicitações de extradição e difusão internacional contra o jornalista Allan dos Santos, radicado no país desde 2020, não avançaram porque as autoridades americanas entenderam que os fatos apurados se relacionam principalmente ao exercício da liberdade de expressão, protegido pela Primeira Emenda.
Na Espanha, a Justiça rejeitou em definitivo o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, acolhendo pareceres que classificaram as acusações como de natureza política. Na Argentina, um condenado pelos protestos de 8 de janeiro de 2023 recebeu refúgio político, o que dificulta a execução de ordens de prisão expedidas no Brasil.
Outros processos reforçam o cenário de desconfiança externa. O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, investigado após o vazamento de mensagens do chamado Vaza Toga, responde a ação penal no Brasil, mas permanece em liberdade na Itália, onde a Justiça recusou medidas cautelares mais rígidas enquanto avalia o pedido de extradição.
Nos Estados Unidos, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está asilado desde fevereiro de 2025. Tornado réu no STF por coação no curso do processo, ele terá o julgamento iniciado em 16 de junho pela Primeira Turma. Não há ordem de prisão, e a cooperação com autoridades americanas é considerada improvável devido à proximidade do parlamentar com integrantes da Casa Branca.
Também condenado por tentativa de golpe, o ex-deputado Alexandre Ramagem foi detido por agentes migratórios americanos após a Polícia Federal inserir dados em sistemas internacionais, mas acabou liberado. Ele aguarda decisão sobre pedido de asilo nos EUA. Durante a operação, o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, da PF, foi expulso do território americano.
Alexandre de Moraes ainda responde a uma ação civil na Flórida movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble, que alegam que determinações do ministro contrariaram garantias constitucionais americanas de liberdade de expressão. O governo brasileiro atua na defesa de Moraes nesse processo.
Para o professor de Direito Ricardo Peake Braga, as negativas estrangeiras indicam que as cortes enxergam elementos ligados à manifestação de opinião, o que não constitui crime nos países que abrigam os investigados. O docente acrescenta que há preocupação com juiz natural, ampla defesa e julgamentos imparciais.
Na avaliação da professora de Direito Constitucional Vera Chemim, a decisão italiana sobre Zambelli baseou-se em razões lógicas, racionais e legais. Ela observa que Alexandre de Moraes participou de várias fases do processo, o que, segundo ela, poderia levar à nulidade da extradição e do próprio processo penal no Brasil. A jurista também considera robustos os fundamentos que protegem brasileiros residentes em países como Espanha e Estados Unidos contra pedidos de extradição formulados pelo STF.
Os sucessivos reveses externos alimentam questionamentos sobre a imagem internacional da Justiça brasileira e incentivam o debate a respeito dos limites da atuação judicial em casos politicamente sensíveis.
Com informações de Gazeta do Povo
