Uma operação conjunta da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Polícia Rodoviária e Divisas (BPRED) e Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) autuou, nesta quinta-feira (11), veículos que realizavam transporte intermunicipal de passageiros sem autorização nas rodovias da região sul do Estado.
Durante a ação, fiscais identificaram o uso irregular de um automóvel oficial da Câmara Municipal de Taguatinga. Conforme a equipe, o servidor que conduzia o veículo cobrava R$ 100,00 por trajeto para transportar passageiros. A ATR comunicou o episódio à União dos Vereadores do Tocantins (UVET) e à Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para abertura de apuração sobre a utilização de patrimônio público com fins particulares.
No total, quatro veículos foram apreendidos por transporte clandestino entre Peixe, Jaú e Taguatinga. Os órgãos de fiscalização destacaram que esse tipo de serviço opera fora das exigências técnicas aplicadas às empresas regularizadas, que contam com protocolos de segurança e seguros obrigatórios para passageiros. Na clandestinidade, eventuais despesas médicas ou danos em caso de acidente ficam a cargo dos próprios usuários.
As autoridades também alertaram que a falta de controle sobre veículos irregulares dificulta a repressão a cargas ilícitas, como entorpecentes e mercadorias sem nota fiscal, além de provocar concorrência desleal contra operadores que recolhem tributos e cumprem normas regulatórias.
A ATR informou que as blitze integram um cronograma permanente recomendado pelo Ministério Público e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e serão ampliadas em outras regiões do Tocantins para coibir a atividade informal e incentivar a regularização dos prestadores de serviço.
Com informações de Atitude Tocantins
