O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (2) uma ordem executiva que estabelece um procedimento voluntário para que empresas de tecnologia submetam novos modelos de inteligência artificial ao governo federal até 30 dias antes de disponibilizá-los ao público.
Segundo a Casa Branca, a medida tem o objetivo de reforçar a segurança nacional e a cibersegurança diante dos riscos associados a sistemas de IA avançados. O texto marca uma mudança em relação ao posicionamento desregulatório adotado pelo governo no início do mandato.
Pelo framework anunciado, as companhias serão convidadas a compartilhar seus modelos de IA para análise prévia, mas não há obrigatoriedade de participação — exigência prevista em versões anteriores do documento. A proposta divide apoiadores: integrantes mais radicais do movimento Make America Great Again defendiam regras mais rígidas, enquanto representantes do setor de tecnologia argumentavam por menos restrições.
Entre as primeiras ações de Trump ao assumir o cargo esteve a revogação de uma ordem executiva do governo Joe Biden que determinava padrões para o desenvolvimento seguro de IA. Agora, a nova diretriz contrasta com aquela postura inicial.
No mês passado, a administração Trump firmou acordos com Microsoft, Google DeepMind e xAI para avaliação antecipada de modelos. O Centro para Padrões e Inovação em IA (CAISI), ligado ao Departamento de Comércio, já mantinha entendimentos semelhantes com OpenAI e Anthropic. Detalhes dos acordos com Microsoft, Google DeepMind e xAI foram retirados recentemente do site do governo, sem explicação oficial.
O governo classifica o compartilhamento de informações como prática padrão e essencial para a segurança nacional. Entidades defensoras da liberdade de expressão alertam que um controle excessivo pode resultar em censura.
A preocupação com riscos crescentes de modelos de IA ganhou destaque após o Claude Mythos, da Anthropic, demonstrar capacidade de explorar vulnerabilidades de softwares em larga escala. Especialistas, governos e empresas de tecnologia citaram o sistema como potencial ameaça.
A ordem executiva determina que a Agência de Segurança Nacional e o Departamento de Defesa definam quais modelos necessitarão de análise governamental, enquanto o Departamento do Tesouro ficará responsável por identificar vulnerabilidades. O texto recomenda ainda a contratação de mais profissionais de cibersegurança e IA e o reforço de proteções em infraestruturas críticas, como hospitais e bancos.
Em dezembro, Trump já havia assinado outra ordem executiva relacionada a IA, com foco em impedir que estados adotem regulações próprias. Na ocasião, foi criada uma força-tarefa federal para contestar leis estaduais sobre a tecnologia.
Com informações de Olhar Digital
