O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não há espaço fiscal para estender a desoneração da folha de pagamento como forma de compensar empresas caso seja aprovado o fim da escala 6×1, tema em análise no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a renúncia já alcança quase R$ 1 trilhão e o país não suportaria um novo incentivo dessa natureza.
O posicionamento, apresentado em entrevista coletiva na quinta-feira (16), vai na mesma linha do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também descartou socorro financeiro às companhias afetadas pela mudança. Guimarães acrescentou que, apesar da resistência à desoneração, o governo admite negociar um período de transição inspirado no modelo chileno, onde a redução da jornada é implementada de forma gradual até 2027.
A proposta que encerra a escala 6×1 tramita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional. Embora os textos tratem do mesmo tema, seguem ritos distintos e não podem ser unificados. Na sexta-feira (17), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que a medida continuará avançando como PEC, o que estende o debate legislativo.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), a oposição solicitou, na quarta-feira (15), mais tempo para examinar a proposta, adiando a discussão para a última semana de abril. Guimarães declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende ver a matéria aprovada até maio, mês que considera simbólico por celebrar o Dia do Trabalhador.
De acordo com o ministro, o Planalto está disposto a priorizar a PEC mesmo com a tramitação mais lenta, desde que haja avanço no Parlamento. O envio do projeto de lei, por sua vez, foi descrito como estratégia para pressionar o Legislativo e manter o protagonismo político do governo. Ele acrescentou que a divergência entre os caminhos escolhidos não deve gerar crise, pois considera legítimo o Executivo desejar a votação do texto em razão específica.
Concluída a fase na CCJC, Hugo Motta pretende instalar comissão especial que ouvirá representantes da sociedade civil, do setor produtivo, técnicos e parlamentares. Caso receba parecer favorável, a PEC seguirá ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de 3/5 dos deputados (342 votos) em dois turnos antes de ser encaminhada ao Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
