A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou, nesta quinta-feira (19), preocupação com o conjunto de medidas divulgado pelo governo federal para intensificar a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete pelas transportadoras.
As regras foram apresentadas na véspera (18) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio. Entre os pontos anunciados estão o monitoramento eletrônico integral dos fretes, a suspensão do registro de empresas reincidentes, a cassação em casos considerados graves e a proibição de contratar novos serviços de transporte para quem desrespeitar a Lei do Frete.
Em nota, a FPA avaliou que o modelo adotado pela ANTT não leva em conta diferenças regionais, fretes de retorno, diversidade de cargas e o perfil da frota, fatores que, segundo a bancada, resultam em distorções relevantes frente à prática de mercado. O grupo apontou que tais distorções elevam artificialmente os custos logísticos, reduzem a eficiência das cadeias produtivas e afetam a competitividade do agronegócio, especialmente em setores de grande volume e margem reduzida.
A bancada defendeu transparência e fiscalização permanentes da tabela de frete, mas indicou a necessidade de ajustes nos critérios e nas margens de tolerância utilizados pelos sistemas eletrônicos adotados pelo governo. A FPA também destacou que o custo do diesel, influenciado pelo cenário internacional, representa parcela significativa do frete e pressiona o transporte rodoviário. Para o colegiado, é fundamental que o governo avance em uma política de transição energética previsível e revise com urgência o percentual obrigatório de biodiesel (B17) a fim de dar maior estabilidade aos custos logísticos.
O setor agropecuário, responsável por cerca de 25% do PIB e dependente de fretes competitivos para escoar produtos como soja, milho, carne e açúcar, avalia que o endurecimento da fiscalização, sem revisão técnica, encarece a produção e ameaça a competitividade externa do país.
Até o momento, entidades patronais como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) não se manifestaram sobre as novas regras. O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, informou que a categoria aguarda a publicação das medidas no Diário Oficial para avaliar o formato do monitoramento eletrônico e permanece em estado de paralisação.
Com informações de Gazeta do Povo
