O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira (13) a transferência imediata de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. A ordem estabelece que o cumprimento da medida seja comunicado ao Supremo em até 24 horas.
Até a decisão, Brazão estava custodiado em uma penitenciária federal em Porto Velho, enquanto Barbosa cumpria pena em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ambos em unidades federais. O pedido de transferência havia sido apresentado pela defesa de Brazão.
Antes de proferir a decisão, Moraes solicitou ao governo do Rio de Janeiro a indicação de estabelecimentos aptos a receber os condenados. A Procuradoria-Geral da República foi consultada e não manifestou objeção.
No despacho, o ministro afirmou que a mudança de regime de custódia decorre da nova fase processual. No mês anterior, o STF concluiu o julgamento que resultou na condenação dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018.
Segundo Moraes, as circunstâncias que justificavam a permanência dos réus no sistema federal, como risco de interferência nas investigações e necessidade de preservação da produção de provas, perderam força após o término da instrução. Ele acrescentou que a gravidade da organização criminosa investigada e a posição de liderança dos acusados motivaram a custódia federal anterior.
Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão. O irmão dele, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi sentenciado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e participação em organização criminosa armada. Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de prisão por envolvimento no crime.
Com informações de Gazeta do Povo
