Líderes oposicionistas e analistas políticos afirmam que a falta de limites claros para o Inquérito das Fake News (4781/2019), conduzido há sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), pode transformar o procedimento em um instrumento informal de regulação de campanhas e candidatos nas eleições de 2026, à margem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A discussão foi reavivada após dois episódios: o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo arquivamento do inquérito e as críticas à condução das investigações sobre o escândalo do Banco Master. O receio é que Moraes, relator do procedimento instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, atue como um “TSE paralelo” com poder de se sobrepor às decisões da Justiça Eleitoral.
O TSE passará por mudança de comando em junho, quando termina o mandato da ministra Cármen Lúcia na presidência. Kassio Nunes Marques assumirá o cargo, enquanto André Mendonça, novo relator do caso Master no STF, ocupará a vice-presidência. Será a primeira vez que a corte eleitoral será dirigida por magistrados indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A reportagem solicitou posicionamento ao gabinete de Alexandre de Moraes e ao TSE, mas não houve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto.
Nos últimos dias, o temor de interferência ganhou força depois de Moraes voltar a proferir decisões monocráticas, sem provocação do Ministério Público, no âmbito do inquérito. Foi esse movimento que motivou o pedido de arquivamento apresentado pela OAB.
No processo 4.781, Moraes determinou a apuração de auditores da Receita Federal suspeitos de incentivar campanhas de desinformação e ataques virtuais contra integrantes do STF. As medidas envolveram quebras de sigilos telemático e bancário, buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal (PF) e bloqueio de perfis em redes sociais. O presidente do sindicato da categoria, Kléber Cabral, foi alvo de diligências e depôs na PF após criticar a atuação do ministro, o que gerou reações no Congresso e na opinião pública.
Para o advogado e professor Ricardo Peake Braga, autor de “Juristocracia e o Fim da Democracia” (EDA, 2021), o caráter considerado “perpétuo” do inquérito, somado ao seu escopo ampliado e à concentração de poderes no relator, já influencia o ambiente político desde 2022 e pode intimidar candidatos e eleitores de direita.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou à Gazeta do Povo não ter dúvidas de que o inquérito está preparado para atuar no processo eleitoral. Segundo ele, a iniciativa ganhou força quando Moraes acumulou funções no STF e no TSE, atraindo críticos do Judiciário.
Informações de bastidores indicam que parte dos ministros do STF defende a manutenção do inquérito até o pleito de 2026, argumentando que o instrumento pode identificar e punir manifestações de pré-candidatos à Presidência, à Câmara e, principalmente, ao Senado que defendem o impeachment de ministros da corte.
O PL, comandado por Valdemar Costa Neto, traçou como estratégia para 2026 a eleição de dois terços do Senado, buscando conquistar a maioria conservadora das 54 cadeiras em disputa a partir de fevereiro de 2027. O objetivo é ultrapassar 41 senadores para influenciar a presidência da Casa e a pauta legislativa.
Durante evento do grupo Esfera Brasil, em janeiro, Valdemar afirmou que, se a direita perder a eleição presidencial, Jair Bolsonaro permanecerá preso por mais oito anos em regime fechado, pois Moraes não permitiria sua saída, mesmo nas atuais condições.
Na quinta-feira (5), a Primeira Turma do STF manteve Bolsonaro detido na Papudinha, em Brasília, para cumprir pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, unânime, confirmou despacho de Moraes que havia negado prisão domiciliar humanitária na segunda-feira (2).
Parlamentares lembram o “gabinete paralelo” que operou no TSE em 2022 sob coordenação de Moraes, fato revelado por Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Mensagens e documentos apontam comunicação informal entre setores técnicos do TSE e o gabinete de Moraes no STF para produzir relatórios usados no inquérito sem solicitação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), reforçando a percepção de concentração de funções investigativas e decisórias.
Segundo o gabinete de Moraes, em nota divulgada em setembro de 2025, todos os procedimentos sobre supostas milícias digitais e desinformação foram oficiais, regulares e documentados. A manifestação informou que as requisições ao TSE seguiram normas regimentais e que os relatórios apenas descreveram postagens consideradas ilícitas, encaminhando-se o material à PF com conhecimento da PGR.
O pleito de 2022, presidido por Moraes, foi marcado pela ampliação de poderes de polícia do TSE para remoção rápida de conteúdos na internet, desmonetização de canais e retirada de perfis de políticos e influenciadores conservadores. Críticos apontaram censura prévia, citando o veto a um documentário da Brasil Paralelo e a proibição de que veículos de imprensa chamassem o presidente Lula de “ex-presidiário” ou o associassem a ditaduras.
Especialistas em marketing eleitoral avaliam que a equipe do principal pré-candidato da oposição à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já mapeia possíveis armadilhas discursivas que poderiam levar o parlamentar a ser investigado no inquérito por declarações vistas como ataques a instituições.
Com informações de Gazeta do Povo
