O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, em 4 de março, ação civil contra o município de Cariri do Tocantins, o prefeito e o secretário municipal de Saúde. O objetivo é obrigar a administração a sanar falhas estruturais, sanitárias, administrativas e de segurança identificadas em duas unidades de saúde.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, autor da ação, requer que a Justiça fixe prazos de 30 a 120 dias para a correção das pendências. Ele também solicita multa pessoal aos gestores em caso de descumprimento e cobra indenização por danos morais coletivos do prefeito e do secretário.
As irregularidades foram apontadas em vistorias do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), sendo a última realizada em 2025. Apesar de o município relatar intervenções, como a reforma da Unidade de Saúde da Família, o MPTO considera as providências insuficientes.
No Centro de Saúde de Cariri do Tocantins, as inspeções constataram ausência de pia com água corrente e número inadequado de macas ou leitos na Sala de Reanimação. No consultório médico faltam balança, oftalmoscópio, fita métrica e suporte para leitura de exames de imagem, além de lençóis e cadeiras em quantidade inferior à demanda. A unidade também apresenta pendências documentais relativas ao registro no CRM-TO e à regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
Na Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho, a vistoria mais recente registrou mofo, trincas e infiltrações, precariedade no Centro de Material Esterilizado, falta de vacinas consideradas essenciais e inadequações na sala de imunização e no espaço destinado ao atendimento de enfermagem. O relatório ainda apontou que o protocolo de atendimento antirrábico adotado é incompatível com a realidade epidemiológica da região, conforme relato do médico responsável.
A Justiça irá analisar os pedidos do Ministério Público e decidir se determina a implementação das medidas corretivas dentro dos prazos solicitados.
Com informações de Sou de Palmas
