O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para investigar e suspender práticas consideradas abusivas atribuídas a uma empresa de serviços automotivos localizada em Palmas.
A iniciativa, conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, teve origem em denúncias enviadas à Ouvidoria do órgão. Os relatos apontam cobranças superiores aos valores previamente orçados, inclusão de serviços sem autorização dos clientes e possíveis falhas na emissão de notas fiscais.
Um dos casos analisados indica que um orçamento estimado em cerca de R$ 1.400 teria resultado em cobrança próxima a R$ 7.000 após a inclusão de novos itens durante a execução do trabalho. Há ainda relato de divergência entre o montante pago e o valor registrado na nota fiscal correspondente.
No inquérito civil, o MPTO identificou indícios de venda casada, indução do consumidor ao erro e cobrança por serviços não solicitados. Se confirmadas, essas condutas podem configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Na ação, o Ministério Público requer que a empresa interrompa as práticas consideradas abusivas, cumpra integralmente as ofertas anunciadas, emita documentos fiscais de forma regular e adote medidas que assegurem mais transparência nas relações de consumo.
Além das reclamações encaminhadas à instituição, foram localizados registros de queixas em órgãos de defesa do consumidor, o que, segundo o MPTO, reforça a suspeita de reiteradas irregularidades. A empresa citada ainda poderá apresentar defesa no decorrer do processo.
Com informações de Sou de Palmas
