O debate sobre a elegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 ganhou novo fôlego após manifestações de especialistas que analisam limites constitucionais para reeleições. A discussão surgiu paralelamente às contestações por suposta propaganda antecipada no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro no Rio de Janeiro.
O jurista Ricardo Sayeg, professor da PUC-SP e do Insper, afirmou em artigo no portal Consultor Jurídico que o presidente já estaria impedido de concorrer. Segundo ele, o artigo 14 da Constituição encerra a possibilidade de um quarto mandato por buscar evitar a perpetuação no cargo, mesmo que a vedação não esteja expressa como na 22ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Para Sayeg, o texto constitucional brasileiro, ao permitir apenas uma reeleição consecutiva, conteria a mesma intenção de limitar o tempo de permanência no Executivo.
Em sentido oposto, o advogado André Marsiglia considera que a restrição não se aplica, pois a Constituição não proíbe explicitamente mais de uma reeleição. Na avaliação dele, apenas o Congresso poderia alterar a regra, e qualquer mudança aprovada este ano não teria efeito imediato devido ao princípio da anterioridade eleitoral previsto no artigo 16 da Carta.
A professora de Direito Constitucional Vera Chemim também entende que não há impedimento jurídico para Lula disputar novamente. Ela observa que a Emenda Constitucional 16/1997 impede apenas um terceiro mandato consecutivo e permanece silenciosa sobre eleições intercaladas. Para a especialista, esse silêncio tenderá a gerar novo embate jurídico e político diante da polarização no país. Ela acrescenta que, embora se possa argumentar que uma regra sobre reeleição possa contrariar princípios democráticos como a alternância de poder, qualquer mudança deveria partir do Legislativo. Enquanto isso não ocorre, Vera avalia que Lula permanece apto a buscar um quarto mandato.
Questionados sobre a tese de Sayeg, o Partido dos Trabalhadores e o Palácio do Planalto foram contatados pela reportagem e não haviam se manifestado até a conclusão deste texto.
A discussão sobre reeleições vem desde a aprovação, em 1997, da emenda que permitiu um segundo mandato consecutivo, medida que beneficiou inicialmente o então presidente Fernando Henrique Cardoso. No segundo mandato, Lula chegou a barrar propostas de aliados que buscavam liberar reeleições ilimitadas. Durante a campanha de 2022, declarou não pretender concorrer em 2026, mas em outubro de 2025, durante viagem à Indonésia, afirmou que disputaria um quarto mandato caso tivesse condições políticas e pessoais.
O tema também permeia a pré-campanha de Flávio Bolsonaro, principal adversário de Lula na eleição de 2026. O senador disse que, se eleito, abrirá mão de candidatura à reeleição e pretende incluir no plano de governo um projeto que extinga a possibilidade de recondução ao cargo. Ele já apresentou proposta de emenda constitucional com esse objetivo e busca apoio parlamentar.
Paralelamente, o Senado analisa um novo código eleitoral que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, extensão dos mandatos de quatro para cinco anos e dispositivos de transição sem impacto nas eleições deste ano. Não há expectativa de aprovação dessas mudanças ainda em 2026.
Enquanto o limite de mandatos permanece indefinido, Lula enfrenta outra frente jurídica no Tribunal Superior Eleitoral. A corte terá de julgar se o desfile da Acadêmicos de Niterói configurou abuso de poder político ou econômico, o que pode influenciar o cenário eleitoral de 2026 sob a jurisprudência que dispensa pedido explícito de voto para reconhecer propaganda antecipada.
Após o carnaval, a escola, rebaixada para a Série Ouro com 264,6 pontos, publicou mensagem nas redes sociais na qual exalta o próprio desfile e agradece à comunidade, classificando a arte como ato de coragem. Críticos alegam que a apresentação beneficiou politicamente o presidente, enquanto os organizadores sustentam tratar-se apenas de celebração cultural.
Com informações de Gazeta do Povo
