O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), afirmou neste sábado, 21/2, que o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) deve tramitar em regime de urgência na Casa. Segundo o parlamentar, há um problema a ser enfrentado e a instituição financeira precisa ser preservada.
O texto foi enviado ao Legislativo na noite de sexta-feira, 20/2. Wellington Luiz declarou que a discussão sobre a origem da situação não é prioridade e reforçou a necessidade de responsabilidade e maturidade na condução da matéria.
O presidente da CLDF informou que pretende fixar ainda na próxima semana a data da votação. Na terça-feira, 24/2, às 14h, ele se reunirá com os demais deputados para definir o cronograma.
A área técnica do Legislativo distrital analisará detalhadamente a proposta. O Governo do Distrito Federal (GDF) relaciona 12 imóveis públicos que podem servir de garantia, entre eles o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). Wellington Luiz assinalou que será necessário compreender o valor de cada bem e os riscos envolvidos para evitar prejuízos ao patrimônio público.
De acordo com o GDF, a iniciativa é considerada a solução definitiva para cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master. A estratégia, segundo o governo, não implica necessariamente a venda dos ativos, pois a expectativa é utilizá-los como garantia em eventual empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), previsto no plano de recomposição apresentado ao Banco Central após a autarquia determinar provisão de R$ 2,6 bilhões.
O projeto autoriza o Executivo local a reforçar o patrimônio líquido e o capital social do BRB por meio de integralização de capital, aportes patrimoniais ou outros instrumentos admitidos, inclusive com bens móveis ou imóveis; a alienar previamente propriedades públicas destinando os recursos ao banco; e a adotar quaisquer medidas legais que obedeçam às normas do Sistema Financeiro Nacional.
O texto estabelece que os imóveis poderão ser utilizados mediante avaliação prévia, compatibilidade com o interesse público e observância das regras de governança e transparência. Caso seja aprovado, o GDF poderá transferir a propriedade para integralização de capital, oferecer garantias, efetuar alienação direta ou estruturar operações por meio de veículos societários ou fundos de investimento. A exploração econômica dos ativos poderá ser feita pelo próprio BRB, por empresas controladas ou coligadas, por fundos de investimento ou por outros arranjos negociais permitidos.
Constam na lista de bens: área destinada à Polícia Militar no Setor de Áreas Isoladas Norte; terreno no Centro Metropolitano de Taguatinga; lote no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) Área de Serviço Público; áreas 29 e 30 do Parque do Guará; lotes 1710 a 1760 da Quadra 04 do SIA; lotes 1690 e 1700 da mesma quadra; lote G no SIA Área de Serviço Público; terreno no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lote 8; área no Setor de Áreas Isoladas Norte destinada à CEB; lote B na SHIS QL 9, Lago Sul; áreas isoladas Santa Bárbara (lote 2) e Papuda (lotes 1 e 2) no Setor Habitacional Tororó; e o lote B no SIA/Sul Área de Serviços Públicos, Guará.
Com informações de Metrópoles
