O ministro André Mendonça, novo relator do inquérito que apura o Banco Master, comunica a interlocutores e registra em despacho que a Polícia Federal (PF) terá liberdade total para conduzir a investigação, considerada por ele a mais relevante de sua carreira. Especialistas, contudo, avaliam que a atuação encontrará barreiras institucionais no Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente diante do recente histórico de tensões entre a Corte e a PF e da forma como a relatoria deixou as mãos de Dias Toffoli.
Na quinta-feira, Mendonça autoriza a PF a manter o fluxo normal de perícias na investigação vinculada à Operação Compliance Zero. A permissão envolve a análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, a realização de oitivas de investigados e testemunhas e a guarda do material em depósitos policiais. Os investigadores solicitaram celeridade para evitar perda de dados, uma vez que Toffoli, antigo relator, havia definido que os itens permanecessem sob custódia da Procuradoria-Geral da República e que os interrogatórios ocorressem na sede do STF.
Apesar da sinalização de autonomia, Mendonça mantém o grau de sigilo dos autos, limita o acesso às informações a policiais diretamente envolvidos e exige justificativa prévia para a abertura de novas frentes investigativas, que também deverão ser submetidas a ele. Juristas avaliam que tais mecanismos preservam o controle judicial sobre a apuração e podem restringir o alcance da atuação policial.
A troca de relator se dá após relatório da PF apontar menções a Dias Toffoli em conversas extraídas dos aparelhos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, além de encontros pessoais registrados entre 2023 e 2025. A mudança ocorreu sem declaração formal de impedimento ou suspeição, mantendo válidos os atos processuais anteriores e suscitando controvérsias jurídicas e políticas.
Parte dos analistas entende que a redistribuição buscou reduzir a pressão sobre o STF e reorganizar o ambiente político, mas demonstra ceticismo quanto a avanços significativos sob o comando de Mendonça. Há expectativa de que nomes de outros ministros e seus familiares surjam na investigação; não há ministros ou parentes investigados, embora recaia questionamento sobre Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, citada em apuração do jornal O Globo como destinatária de R$ 129 milhões por serviços ao Master.
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade observa que Mendonça, relativamente novo na Corte, pode sofrer pressão para proteger a imagem do tribunal. O constitucionalista André Marsiglia considera a relatoria um teste decisivo: segundo ele, a mera saída de Toffoli não moraliza o processo, e o desenrolar dependerá de decisões futuras sobre acesso a provas, diligências e possível responsabilização de autoridades com foro. Investigadores próximos afirmam não haver indicativo, por ora, de que Mendonça quebre o sigilo ou envie o caso à primeira instância.
Marsiglia sustenta que a investigação deveria ser pública e conduzida transparentemente, pois o prejuízo ao Fundo Garantidor de Crédito já alcança quase R$ 51 bilhões. A doutora em Direito Financeiro Piedade de Oliveira defende manutenção da pressão da imprensa e do Congresso para que suspeitas envolvendo recursos públicos tenham apuração aprofundada.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino não prevê mudanças substanciais na condução, citando coesão interna entre ministros. Ele vê como ponto positivo o aumento da atenção pública, capaz de intensificar a cobrança por transparência. Piedade lembra que Miguel Reale Júnior classificou a substituição de relator como atípica e que Celso de Mello advertiu sobre o impacto de dúvidas quanto à imparcialidade na credibilidade institucional. Marsiglia acrescenta que Toffoli não deveria ter assumido o caso por conflito de interesses.
Chiarottino afirma que o STF terá de escolher entre preservar a investigação e proteger a própria imagem. Entre investigadores, a declaração de carta branca à PF é entendida como contraponto às restrições impostas anteriormente por Toffoli. O criminalista Márcio Nunes considera que a autonomia enfrentará limites práticos, lembrando operação recente contra servidores da Receita Federal por suposto vazamento de dados de ministros e familiares como sinal de tensionamento institucional.
Para os juristas ouvidos, os próximos despachos de Mendonça sobre compartilhamento de provas e diligências indicarão se a apuração terá maior abertura ou seguirá sob controle rígido. Eles sustentam que o resultado dependerá menos das declarações públicas e mais das medidas concretas adotadas nas etapas seguintes, apontando o caso Master como teste para o equilíbrio entre autonomia investigativa e controle judicial.
Com informações de Gazeta do Povo
