O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os embargos de declaração apresentados pelos militares da tropa de elite do Exército apelidados de “kids pretos”, condenados por suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o primeiro integrante da Primeira Turma a registrar voto, e os demais ministros têm prazo até 24 de fevereiro para encaminhar suas manifestações.
As defesas de Fabrício Moreira de Bastos, Wladimir Matos Soares, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Hélio Ferreira Lima, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Bernardo Romão Corrêa Netto contestavam a decisão que lhes impôs penas entre 16 e 24 anos de prisão. Nos pedidos, alegavam supostas obscuridades, dúvidas, contradições e omissões no acórdão.
Moraes afirmou não haver erro material, omissão ou contradição no mérito da condenação. Segundo o ministro, o colegiado reconheceu de forma fundamentada a existência de organização criminosa que, a partir de julho de 2021, desencadeou atos executórios que resultaram nos crimes de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com informações de Gazeta do Povo
