O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa no processo que poderá resultar em sua expulsão do Exército. O prazo estabelecido é de 10 dias.
Em comunicado, o STM informou que a medida encerra as etapas preliminares e marca o início da tramitação da ação, abrindo espaço para a manifestação formal dos representados. Caso a defesa escrita não seja protocolada dentro do período fixado, o relator solicitará a designação de um defensor público para atuar em favor de Bolsonaro no mesmo prazo.
O Ministério Público Militar (MPM) pediu em 3 de fevereiro a perda da patente de Bolsonaro, capitão da reserva, com base em sua condenação por suposta tentativa de golpe de Estado. Se a expulsão for confirmada, o salário do ex-presidente será convertido em pensão para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ou para a filha do casal, conforme o mecanismo de “morte ficta” previsto na Lei 3.765/1960, que equipara o militar excluído ao falecido para fins de pensão.
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. Além de Bolsonaro, o MPM solicitou a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram notificados pelo STM.
Após a apresentação da defesa, o relator analisará os argumentos para elaborar o relatório do caso. Em seguida, o revisor fará sua avaliação. Concluída essa fase, caberá à presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, definir a data do julgamento em plenário. De acordo com o tribunal, o cronograma final dependerá da rapidez na conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da Corte.
Com informações de Gazeta do Povo
