O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) ordenou nesta quinta-feira (8) que a Meta Platforms retire, em até 24 horas, três publicações da página Direita Palmense, administrada por Thiago Marasca Moura.
A decisão da juíza Carolynne Souza de Macêdo Oliveira atendeu representação da Coligação União pelo Tocantins, que apontou propaganda eleitoral irregular direcionada a desfavorecer a Professora Dorinha e favorecer Vicentinho Júnior. Em caso de descumprimento, a Corte fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 20 mil.
O novo despacho ocorre após o plenário do TRE-TO ter enquadrado o perfil como pessoa jurídica e proibido qualquer forma de propaganda eleitoral, positiva ou negativa. Segundo os autos, a página acumula representações por utilizar sua estrutura de comunicação para difundir desinformação contra Dorinha e promover Vicentinho Júnior desde o período pré-eleitoral.
Os conteúdos contestados incluem uma montagem que associa a Professora Dorinha ao presidente da República com questionamentos ideológicos, uma publicação que apresenta Vicentinho Júnior como representante da direita para o Governo do Estado e um vídeo em que o administrador da página conclama eleitores a votar no candidato do PSDB.
O advogado Leandro Manzano, representante da coligação autora, informou que o histórico de infrações e as multas já foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis ilícitos criminais. Ele afirmou que não se trata de liberdade de imprensa, mas de utilização de uma estrutura de comunicação como mecanismo de propaganda eleitoral e de ataques sistemáticos à Professora Dorinha, e que todas as medidas judiciais cabíveis continuarão sendo adotadas nas esferas eleitoral e criminal.
Os autos registram que a disseminação de informações manipuladas e o descumprimento de decisões judiciais afetam a igualdade de condições entre as candidaturas, distorcem a percepção do eleitorado e colocam em risco a lisura do pleito. A Corte observa que a reincidência transforma as multas em custos operacionais, dificultando a eficácia da fiscalização eleitoral.
O caso da Direita Palmense, conforme o processo, ilustra a complexidade enfrentada pela Justiça Eleitoral no controle de narrativas irregulares durante as campanhas e demonstra que o descumprimento de ordens do TRE-TO fragiliza os mecanismos constitucionais de regulação e a garantia de oportunidades iguais entre os concorrentes.
Com informações de Atitude Tocantins
